17 de Janeiro – Dia do Tribunal de Contas da União

A história do controle no Brasil remonta ao período colonial. Em 1680, foram criadas as Juntas das Fazendas das Capitanias e a Junta da Fazenda do Rio de Janeiro, jurisdicionadas a Portugal. Em 1808, na administração de D. João VI, foi instalado o Erário Régio e criado o Conselho da Fazenda, que tinha como atribuição acompanhar a execução da despesa pública.

Com a proclamação da independência do Brasil, em 1822, o Erário Régio foi transformado no Tesouro pela Constituição monárquica de 1824, prevendo-se, então, os primeiros orçamentos e balanços gerais.

A ideia de criação de um Tribunal de Contas surgiu, pela primeira vez no Brasil, em 23 de junho de 1826, com a iniciativa de Felisberto Caldeira Brandt, Visconde de Barbacena, e de José Inácio Borges, que apresentaram projeto de lei nesse sentido ao Senado do Império.

As discussões em torno da criação de um Tribunal de Contas durariam quase um século, polarizadas entre aqueles que defendiam a sua necessidade – para quem as contas públicas deviam ser examinadas por um órgão independente –, e aqueles que o combatiam, por entenderem que as contas públicas podiam continuar sendo controladas por aqueles mesmos que as realizavam.

Somente a queda do Império e as reformas político-administrativas da jovem República tornaram realidade, finalmente, o Tribunal de Contas da União. Em 7 de novembro de 1890, por iniciativa do então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, o Decreto nº 966-A criou o Tribunal de Contas da União, norteado pelos princípios da autonomia, fiscalização, julgamento, vigilância e energia. A Constituição de 1891, a primeira republicana, ainda por influência de Rui Barbosa, institucionalizou definitivamente o Tribunal de Contas da União, inscrevendo-o no seu art. 89.

A instalação do Tribunal, entretanto, só ocorreu em 17 de janeiro de 1893, graças ao empenho do Ministro da Fazenda do governo de Floriano Peixoto, Serzedello Corrêa.

Pela Constituição de 1934, o Tribunal recebeu, entre outras, as seguintes atribuições: proceder ao acompanhamento da execução orçamentária, registrar previamente as despesas e os contratos, julgar as contas dos responsáveis por bens e dinheiro públicos, assim como apresentar  parecer prévio sobre as contas do Presidente da República para posterior encaminhamento à Câmara dos Deputados.

Com exceção do parecer prévio sobre as contas presidenciais, todas as demais atribuições do Tribunal foram mantidas pela Carta de 1937.

A Constituição de 1946 acresceu um novo encargo às competências da Corte de Contas: julgar a legalidade das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.

A Constituição de 1967, ratificada pela Emenda Constitucional nº 1, de 1969, retirou do Tribunal o exame e o julgamento prévio dos atos e dos contratos geradores de despesas, sem prejuízo da competência para apontar falhas e irregularidades que, se não sanadas, seriam, então, objeto de representação ao Congresso Nacional.

Eliminou-se, também, o julgamento da legalidade de concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ficando a cargo do Tribunal, tão-somente, a apreciação da legalidade para fins de registro. O processo de fiscalização financeira e orçamentária passou por completa reforma nessa etapa. Como inovação, deu-se incumbência ao Tribunal para o exercício de auditoria financeira e orçamentária sobre as contas das unidades dos três poderes da União, instituindo, desde então, os sistemas de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxilio da Corte de Contas, e de controle interno, este exercido pelo Poder Executivo e destinado a criar condições para um controle externo eficaz.

Finalmente, com a Constituição de 1988, o Tribunal de Contas da União teve a sua jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU.

Fonte: Portal do TCU

16 de Janeiro – Dia de Santo Honorato de Arles

Honorato era filho de uma nobre família romana, tendo vivido lá pela metade do século IV. Como todo nobre, recebeu educação elevada que, ao contrário do que esperava a família, usou-a como monge e pastor para firmar-se como líder da Igreja. Converteu-se depois de adulto, mesmo pressionado pelos pais para que abandonasse a fé. Acabou conseguindo converter o irmão, Venâncio.

Assim que os pais morreram, os dois irmãos se desfizeram de todos os bens, doando tudo aos necessitados e se transformando em pregadores. Tendo Crepácio como guia espiritual, viajaram espalhando o Catolicismo pela Síria, Grécia e outras terras. Quando Venâncio morreu, Honorato resolveu voltar à Itália, onde se ordenou sacerdote.

Mas voltou a viajar com Crepácio, até que fincou raízes numa ilha desabitada, chamada Lerins. Que, aliás, passou a ser conhecida como “Ilha Feliz”. Isso porque Honorato fundou ali um mosteiro de elevada inspiração espiritual e intelectual. Tornou-se rapidamente uma venerada escola de monges.

Dali saíram santos e escritores célebres como Santo Hilário, São Lupo, Cesário de Arles, Vicente de Lerins e tantos outros. O apelido de “Ilha Feliz” veio da alegria com que se praticavam os preceitos cristãos no mosteiro, graças à orientação de Santo Honorato. Ele costumava dizer a seus discípulos que “quem é virtuoso não precisa estar triste” e seu humor contagiava a todos que o rodeavam.

O mosteiro resistiu e semeou fé até a Revolução Francesa, quando os monges foram desterrados e a construção confiscada. Somente 50 anos depois é que o bispo de Fréjus conseguiu reconstruí-lo, trazendo-o de volta para sua função original.

Quanto a Santo Honorato, que teve que deixá-lo quando foi eleito bispo de Arles, faleceu em 429. Sobre ele escreveu Santo Hilário: “Se fosse preciso representar a caridade, eu retrataria a efígie de Santo Honorato”.

Fonte: Paulinas Online