18 de Dezembro – Dia Internacional dos Migrantes – International Migrants Day

Por recomendação do Conselho Econômico e Social, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou 18 de Dezembro Dia Internacional dos Migrantes (resolução 55/93 de 04/12/2000), para assinalar a adoção da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. A Assembleia insistiu na necessidade de redobrar os esforços para garantir o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos os migrantes. Segundo as estimativas, uma em cada 35 pessoas é migrante, vivendo e trabalhando fora do seu país de origem. Todos os países têm migrantes entre a sua população.

A Convenção abriu um novo capítulo na história da ação desenvolvida para estabelecer os direitos dos trabalhadores migrantes e garantir a proteção e o respeito destes direitos. Trata-se de um Tratado internacional de caráter global, inspirado em acordos juridicamente vinculativos, em estudos sobre direitos humanos elaborados no quadro das Nações Unidas, em conclusões e recomendações adotadas em reuniões de peritos e nos debates e nas resoluções adotadas pelos órgãos das Nações Unidas, ao longo das duas últimas décadas, sobre a questão dos trabalhadores migrantes. À semelhança dos outros acordos internacionais relativos aos direitos humanos, a Convenção estabelece normas que servem de modelo à legislação e aos procedimentos judiciais e administrativos dos diferentes Estados. Os governos dos Estados que ratificam a Convenção, ou a ela aderem, comprometem-se a aplicar as suas disposições, adotando as medidas necessárias para esse efeito. De igual modo, obrigam-se a garantir o acesso a vias de recurso aos trabalhadores migrantes cujos direitos tenham sido violados.

On 4 December 2000, the General Assembly, taking into account the large and increasing number of migrants in the world, proclaimed 18 December International Migrants Day (resolution 55/93). On that day, in 1990, the Assembly adopted the International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant Workers and Members of Their Families (resolution 45/158).

Member States, intergovernmental and non-governmental organizations are invited to observe International Migrants Day through the dissemination of information on the human rights and fundamental freedoms of migrants, and through the sharing of experiences and the design of actions to ensure their protection.

Fonte: Celebremos a Paz / UN

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10 de Dezembro – Dia da Inclusão Social

O Vice-Presidente da República, José Alencar Gomes da Silva, no exercício do cargo de Presidente da República, sancionou a Lei número 12.073, de 29 de outubro de 2009, instituindo o dia 10 de dezembro de cada ano como o Dia da Inclusão Social.

O dia 10 de dezembro foi escolhido por ser a data em que foi promulgada, pela Assembleia das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.

A lei visa conscientizar a sociedade da importância dos direitos humanos e sua efetividade, em um momento histórico marcado pela precarização das relações de trabalho e pela banalização da violência em todos os níveis sociais.

Inclusão social é um conjunto de meios e ações que combatem a exclusão aos benefícios da vida em sociedade, provocada pela diferença de classe social, origem geográfica, educação, idade, existência de deficiência ou preconceitos raciais. Inclusão Social é oferecer aos mais necessitados oportunidades de acesso a bens e serviços, dentro de um sistema que beneficie a todos e não apenas aos mais aptos.

Fonte: CCJ da Câmara / Dji / Wikipédia

Published in: on 03/12/2017 at 02:13  Deixe um comentário  
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10 de Dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos – Human Rights Day

Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou, em Paris (França), a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com 30 artigos, a Assembleia proclamou o documento “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.” E, em 1950, a ONU estabeleceu que anualmente, nesta data, seja celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Ao adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos a ONU quer deixar para trás todos os horrores que o mundo viveu com a Segunda Guerra Mundial.

Quer também manter vivo e respeitado os direitos naturais de todo ser humano, independente do país em que nasceu, da cor, do sexo, da religião, do partido político ou da opção sexual. As condutas nazista e fascista deixaram marcas e traumas que, se dependesse da ONU, não viriam a se repetir jamais na trajetória histórica do homem.

A Declaração é pensada, então, como um guia, uma espécie de mapa, para que as nações passem a evitar qualquer forma de violência e crueldade.

The promotion and protection of human rights has been a major preoccupation for the United Nations since 1945, when the Organization’s founding nations resolved that the horrors of The Second World War should never be allowed to recur.

Respect for human rights and human dignity “is the foundation of freedom, justice and peace in the world”, the General Assembly declared three years later in the Universal Declaration of Human Rights. In 1950, all States and interested organizations were invited by the General Assembly to observe 10 December as Human Rights Day (resolution 423(V)).

The Day marks the anniversary of the Assembly’s adoption of the Universal Declaration of Human Rights in 1948. Over the years, a whole network of human rights instruments and mechanisms has been developed to ensure the primacy of human rights and to confront human rights violations wherever they occur.

Fonte: IBGE teen / MNDH / UN

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16 de Novembro – Dia Internacional da Tolerância – International Day for Tolerance

O Dia Internacional da Tolerância foi instituído pela ONU através da resolução 51/95 da UNESCO, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro.

A Declaração da ONU fez parte do evento sobre o esforço internacional do Ano das Nações Unidas para a Tolerância. Nela, os estados participantes reafirmaram a “fé nos Direitos Humanos fundamentais” e ainda na dignidade e valor da pessoa humana, além de poupar sucessivas gerações das guerras por questões culturais, para tanto devendo ser incentivada a prática da tolerância, a convivência pacífica entre os povos vizinhos.

In 1996, the General Assembly invited Member States to observe the International Day for Tolerance on 16 November, with activities directed towards both educational establishments and the wider public (resolution 51/95 of 12 December). This action came in the wake of the United Nations Year for Tolerance, 1995, proclaimed by the Assembly in 1993 (resolution 48/126). The Year had been declared on the initiative of the General Conference of UNESCO. On 16 November 1995, the UNESCO member States had adopted the Declaration of Principles on Tolerance and Follow-up Plan of Action for the Year.

Fonte: Wikipédia / UNESCO

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8 de Maio – Dia da Cruz Vermelha Internacional – World Red Cross Day

No dia 08 de maio comemora-se o Dia da Cruz Vermelha Internacional, que marca o aniversário do seu fundador, Henry Dunant. A instituição, constituída basicamente por voluntários e presente em 171 países, vem prestando inúmeros serviços à humanidade, dando assistência aos feridos de guerra e vítimas de catástrofes naturais além de promover os Direitos Humanos.

Em junho de 1859, Solferino, povoado no norte da Itália, foi palco de uma sangrenta batalha presenciada por um cidadão suíço que lá se entrava em viagem de negócios. Seu nome era Jean Henry Dunant. Este acontecimento mudou a sua vida e a de milhares de pessoas. A visão daquele cenário de milhares de mortos e feridos ao completo abandono o levou a pedir ajuda aos moradores de Solferino com a expressão tutti fratelli, tutti fratelli (todos irmãos), que, sensibilizados pelo pedido de socorro, entraram no campo de batalha, socorreram os feridos e enterraram os mortos. Essa foi a primeira vez na história que civis voluntários, mobilizados por Henry Dunant, entraram num campo de batalha, socorreram os feridos aliados ou inimigos.

De volta à Genebra/Suíça, em 1863, a ação humanitária de Dunant origina a concretude da 1ª Convenção de Genebra, na qual 12 países se comprometem a melhorar a sorte dos soldados feridos em batalhas, nascendo a Cruz Vermelha Internacional, sendo considerada essa Convenção de Genebra, também, o primeiro Tratado de Direito Humanitário (Lei da Guerra).

A Cruz Vermelha Brasileira foi fundada na cidade do Rio de Janeiro, em 5 de dezembro de 1908, tendo como seu primeiro presidente, o médico sanitarista Osvaldo Cruz.

The World Red Cross Day is celebrated every year on May 8 to emphasize the role of its members and volunteers in saving lives and aiding the defenseless communities around the world. America also celebrates World Red Cross Day on May 8.

World Red Cross Day is very significant for the Red Cross because it is also celebrated as the birthday of its founder Henri Dunant. America celebrates World Red Cross Day to emphasize the hard work that all National Red Cross and Red Crescent Societies dedicate worldwide for the relief of human distress and misery occurring due to disease, famine, disaster or war.

Fonte: Wikipédia / Society Events

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3 de Maio – Dia Mundial da Liberdade de Imprensa – World Press Freedom Day

A cada ano, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, chama-se a atenção para a importância da liberdade de imprensa como pré-requisito de uma democracia saudável e ativa, na qual as pessoas sejam livres para expressar suas ideias. O Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos expressa que “toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

A liberdade de imprensa é essencial para a consolidação das democracias. Os meios de comunicação têm o papel fundamental de disseminar informações, permitindo ao cidadão acompanhar diversos temas e tomar decisões bem fundamentadas nas mais variadas áreas de sua vida.

A liberdade de imprensa decorre do direito humano à liberdade de expressão, garantido a todos os indivíduos pelos principais tratados internacionais de direitos humanos e pela Constituição Federal brasileira. Isso significa que os meios de comunicação podem veicular notícias e manifestar opiniões sem sofrer censura prévia, indução à autocensura ou qualquer tipo de restrição abusiva.

Mas a liberdade de expressão só é plenamente exercida em um ambiente que garanta o livre acesso à informação e a livre circulação de ideias, e onde estejam presentes o pluralismo e a diversidade. Para exercer a liberdade de imprensa de forma legítima, os meios de comunicação devem respeitar os direitos fundamentais de cada cidadão.

No Brasil, ainda que a liberdade de imprensa seja formalmente garantida, ainda existem uma série de desafios para sua concretização.

World Press Freedom Day was established by the General Assembly of the United Nations in December, 1993, as an outgrowth of the Seminar on Promoting an Independent and Pluralistic African Press. This Seminar took place in Windhoek, Namibia, in 1991 and led to the adoption of the Windhoek Declaration on Promoting Independent and Pluralistic Media (www.misanet.org/charters/windhoek.html). The Windhoek Declaration called for the establishment, maintenance and fostering of an independent, pluralistic and free press and emphasized the importance of a free press to the development and maintenance of democracy in a nation, and for economic development. World Press Freedom Day is celebrated annually on May 3rd, the date on which the Windhoek Declaration was adopted.

Fonte: News & Events UN / Unesco Brasil / Livre Acesso

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