18 de Junho – Dia Internacional de Combate ao Discurso de Ódio – International Day for Countering Hate Speech

A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou por unanimidade dos seus Estados membros uma resolução apresentada pelo Marrocos sobre a luta contra o discurso de ódio, que proclama, pela primeira vez na história das Nações Unidas, o dia 18 de Junho de cada ano como “Dia Internacional Contra o Discurso de Ódio”.

A resolução reconhece a necessidade de combater a discriminação, a xenofobia e o discurso de ódio e apela a todos os atores relevantes, incluindo os Estados, para que aumentem os seus esforços para enfrentar este fenômeno, em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos.

O efeito devastador do ódio não é novidade. No entanto, sua escala e impacto são amplificados hoje pelas novas tecnologias de comunicação, tanto que o discurso de ódio se tornou um dos métodos mais frequentes para espalhar retórica e ideologias divisivas em escala global. Se não for controlado, o discurso de ódio pode até prejudicar a paz e o desenvolvimento, pois cria terreno para conflitos e tensões, violações de direitos humanos em larga escala.

As Nações Unidas têm uma  longa história  de mobilização do mundo contra o ódio de todos os tipos para defender  os direitos humanos  e promover o  estado de direito . O impacto do discurso de ódio atravessa várias áreas de foco da ONU, desde a proteção dos direitos humanos e prevenção de atrocidades até a manutenção da paz, alcançando a igualdade de gênero e apoiando crianças e jovens.

In July 2021, the UN General Assembly highlighted global concerns over “the exponential spread and proliferation of hate speech” around the world and adopted a resolution on “promoting inter-religious and intercultural dialogue and tolerance in countering hate speech”.

The resolution recognizes the need to counter discrimination, xenophobia and hate speech and calls on all relevant actors, including States, to increase their efforts to address this phenomenon, in line with international human rights law.

Fonte : Nações Unidas

12 de Fevereiro – Dia Internacional para a Prevenção do Extremismo Violento como e quando Conduz ao Terrorismo – International Day for the Prevention of Violent Extremism as and when Conducive to Terrorism

Em sua resolução 77/243, a Assembleia Geral decidiu declarar 12 de fevereiro o Dia Internacional para a Prevenção do Extremismo Violento como e quando Conduz ao Terrorismo, a fim de aumentar a conscientização sobre as ameaças ligadas ao extremismo violento, como e quando conducente ao terrorismo , e para aumentar a cooperação internacional a este respeito.

A Assembleia Geral enfatizou neste contexto a responsabilidade primária dos Estados Membros e suas respectivas instituições nacionais no combate ao terrorismo, e destacou o importante papel das organizações intergovernamentais, da sociedade civil, do meio acadêmico, dos líderes religiosos e da mídia no combate ao terrorismo e na prevenção do extremismo violento como e quando propício ao terrorismo.

A resolução reafirmou que o terrorismo e o extremismo violento como e quando conducentes ao terrorismo não podem e não devem ser associados a nenhuma religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico.

O extremismo violento é uma afronta aos propósitos e princípios das Nações Unidas. Ela mina a paz e a segurança, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável. Nenhum país ou região está imune aos seus impactos.

O extremismo violento é um fenômeno diverso, sem definição clara. Não é novo nem exclusivo de nenhuma região, nacionalidade ou sistema de crença. No entanto, nos últimos anos, grupos terroristas como o Estado Islâmico no Iraque e no Levante (ISIL), Al-Qaida e Boko Haram moldaram nossa imagem de extremismo violento e o debate sobre como lidar com essa ameaça. A mensagem de intolerância desses grupos – religiosa, cultural, social – teve consequências drásticas para muitas regiões do mundo. Mantendo território e usando a mídia social para comunicação em tempo real de seus crimes atrozes, eles buscam desafiar nossos valores compartilhados de paz, justiça e dignidade humana.

A disseminação do extremismo violento agravou ainda mais uma crise humanitária sem precedentes que ultrapassa as fronteiras de qualquer região. Milhões de pessoas fugiram do território controlado por grupos terroristas e extremistas violentos. Os fluxos migratórios aumentaram tanto para fora, quanto para as zonas de conflito – envolvendo aqueles que buscam segurança e aqueles atraídos para o conflito como combatentes terroristas estrangeiros, desestabilizando ainda mais as regiões afetadas.

Nada pode justificar o extremismo violento, mas também devemos reconhecer que ele não surge no vácuo. Narrativas de queixas, injustiça real ou percebida, empoderamento prometido e mudanças radicais tornam-se atraentes onde os direitos humanos estão sendo violados, a boa governança está sendo ignorada e as aspirações estão sendo esmagadas.

Em 15 de janeiro de 2016, o Secretário-Geral apresentou um Plano de Ação para Prevenir o Extremismo Violento à Assembleia Geral. Em 12 de fevereiro de 2016, a Assembleia Geral adotou uma resolução acolhendo a iniciativa do Secretário-Geral e tomando nota de seu Plano de Ação para Prevenir o Extremismo Violento.

O Plano de Ação exige uma abordagem abrangente que abranja não apenas medidas essenciais de segurança contra o terrorismo, mas também medidas preventivas sistemáticas para lidar com as condições subjacentes que levam os indivíduos a se radicalizarem e se juntarem a grupos extremistas violentos.

O Plano é um apelo à ação conjunta da comunidade internacional. Ele fornece mais de 70 recomendações aos Estados Membros e ao Sistema das Nações Unidas para prevenir a propagação do extremismo violento.

In its resolution 77/243, the General Assembly decided to declare 12 February the International Day for the Prevention of Violent Extremism as and when Conducive to Terrorism, in order to raise awareness of the threats linked to violent extremism, as and when conducive to terrorism, and to enhance international cooperation in this regard.

The General Assembly emphasized in this context the primary responsibility of Member States and their respective national institutions in countering terrorism, and underlined the important role of intergovernmental organizations, civil society, academia, religious leaders and the media in countering terrorism and preventing violent extremism as and when conducive to terrorism.

The resolution reaffirmed that terrorism and violent extremism as and when conducive to terrorism cannot and should not be associated with any religion, nationality, civilization or ethnic group.

The General Assembly invited the Office of Counter-Terrorism, in collaboration with other relevant entities of the United Nations Global Counter-Terrorism Coordination Compact, to facilitate the observance of the International Day.

Fonte : Nações Unidas

11 de Outubro – Dia Internacional das Meninas – International Day of the Girl Child

Em 19 de dezembro de 2011, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou  a Resolução 66/170  para declarar 11 de outubro como o Dia Internacional das Meninas, para reconhecer os direitos das meninas e os desafios únicos que as meninas enfrentam em todo o mundo.

O Dia Internacional das Meninas chama a atenção para a necessidade de abordar os desafios que as meninas enfrentam e promover o empoderamento das meninas e o cumprimento de seus direitos humanos.

As adolescentes têm direito a uma vida segura, educada e saudável, não apenas durante esses anos críticos de formação, mas também à medida que amadurecem e se tornam mulheres. Se efetivamente apoiadas durante a adolescência, as meninas têm o potencial de mudar o mundo – tanto como as meninas empoderadas de hoje quanto como trabalhadoras, mães, empresárias, mentoras, chefes de família e líderes políticos de amanhã. Um investimento na realização do poder das meninas adolescentes sustenta seus direitos hoje e promete um futuro mais justo e próspero, no qual metade da humanidade seja um parceiro igualitário na solução dos problemas das mudanças climáticas, conflitos políticos, crescimento econômico, prevenção de doenças e sustentabilidade mundial.

As meninas estão quebrando fronteiras e barreiras impostas por estereótipos e exclusão, incluindo aqueles direcionados a crianças com deficiência e aquelas que vivem em comunidades marginalizadas. Como empreendedoras, inovadoras e iniciadoras de movimentos globais, as meninas estão criando um mundo relevante para elas e para as gerações futuras.

Empoderar mulheres e meninas e promover a igualdade de gênero é crucial para acelerar o desenvolvimento sustentável. Acabar com todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas não é apenas um direito humano básico, mas também tem um efeito multiplicador em todas as outras áreas de desenvolvimento.

On December 19, 2011, United Nations General Assembly adopted Resolution 66/170 to declare October 11 as the International Day of the Girl Child, to recognize girls’ rights and the unique challenges girls face around the world.

The International Day of the Girl Child focuses attention on the need to address the challenges girls face and to promote girls’ empowerment and the fulfilment of their human rights.

Empowering women and girls and promoting gender equality is crucial to accelerating sustainable development. Ending all forms of discrimination against women and girls is not only a basic human right, but it also has a multiplier effect across all other development areas.

Fonte : Nações Unidas

18 de Setembro – Dia Internacional da Igualdade Salarial – International Equal Pay Day

O Dia Internacional da Igualdade Salarial, celebrado a 18 de setembro, representa os esforços de longa data para alcançar a igualdade salarial por trabalho de igual valor. Além disso, baseia-se no compromisso das Nações Unidas com os direitos humanos e contra todas as formas de discriminação, incluindo a discriminação contra mulheres e meninas.

Seu objetivo é acabar com a discriminação de diferenças salariais. Este dia lança luz sobre como a diferença salarial afeta as mulheres de cor e outras minorias. Embora muitas organizações estejam trabalhando arduamente para reduzir a disparidade salarial entre homens e mulheres, ainda há muitos que negam sua existência. Por essa razão, as pessoas devem educar a si mesmas e aos que estão ao seu redor. Se muitas pessoas não virem um problema, corrigi-lo será ainda mais difícil.

International Equal Pay Day, celebrated on 18 September, represents the longstanding efforts towards the achievement of equal pay for work of equal value. It further builds on the United Nations’ commitment to human rights and against all forms of discrimination, including discrimination against women and girls.

Fonte : Nações Unidas / National Today

23 de Maio – Dia Internacional pelo Fim da Fístula Obstétrica – International Day to End Obstetric Fistula

Em 23 de maio celebra-se o Dia Internacional pelo Fim da Fístula Obstétrica. A data, proposta pela União Africana e aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), visa promover o compromisso dos Estados com a eliminação da condição. A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF), que trata a fístula obstétrica em diversos de seus projetos em países africanos como o Burundi, a Nigéria e o Sudão do Sul, apoia fortemente a iniciativa.

A fístula obstétrica é uma  ruptura de canal que pode acontecer tanto entre a bexiga e a vagina quanto entre a bexiga e o reto, causando incontinência e, por vezes, exclusão social. Esse tipo de fístula é, geralmente, resultado de complicações durante o parto e pode acontecer quando a pressão exercida pela cabeça do bebê sobre a pélvis da mãe impede que o sangue circule para os tecidos por muito tempo. É comum que a criança não sobreviva.

A fístula obstétrica é uma das lesões mais graves e trágicas do parto. Um buraco entre o canal do parto e a bexiga e/ou o reto, é causado por trabalho de parto prolongado e obstruído sem acesso a tratamento médico oportuno e de alta qualidade. Deixa as mulheres com problemas de incontinência e muitas vezes leva a problemas médicos crônicos, depressão, isolamento social e pobreza cada vez maior.

Este problema é evitável com a assistência médica correta e sua ocorrência é uma violação dos direitos humanos e um lembrete de grandes desigualdades.

Obstetric fistula is one of the most serious and tragic injuries that can occur during childbirth. The condition typically leaves women incontinent, as well as subject to infections or other health conditions. Women with fistula are often shunned by their communities.

The United Nations has observed the International Day to End Obstetric Fistula since 2013. The day, 23 May, is meant to raise awareness of this issue and mobilize support around the globe.

Fonte : UN / Nações Unidas / UNFPA / Médicos Sem Fronteiras

International Day to End Obstetric Fistula on May 23 Background

25 de Abril – Dia Internacional dos Delegados da ONU – International Delegate’s Day

Os delegados dão vida às Nações Unidas. Sem eles, esta Organização não seria o que é. Eles negociam acordos e coordenam com seus países de origem. Alguns formam alianças, outros lutam por compromissos. Dessa forma, eles personificam o multilateralismo que a ONU defende.

Os delegados representam seus países em reuniões nas Nações Unidas. A menos que um político de alto escalão esteja presente, os delegados falam e votam em nome de seu país na Assembleia Geral da  ONU e em outros fóruns, como o Conselho de Segurança da  ONU. Os delegados são nomeados por seus países. Portanto, eles seguem os interesses do governo ao qual servem.

A fim de aumentar a conscientização sobre o papel dos representantes e delegados dos Estados-Membros nas Nações Unidas, a Assembleia Geral da ONU  proclamou o dia 25 de abril como o Dia Internacional dos Delegados.

Com a adoção da  resolução 73/286, a Assembleia Geral reconhece o papel crucial dos delegados no cumprimento dos objetivos principais das Nações Unidas. Parte das tarefas dos delegados é cumprir esses objetivos, seja manter a paz internacional, encorajar o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais ou promover um multilateralismo efetivo.

O Dia Internacional do Delegado marca o aniversário do primeiro dia da  Conferência de São Francisco, também conhecida como Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional. Em 25 de abril de 1945, delegados de cinquenta países se reuniram pela primeira vez em São Francisco. Reunidos após a devastação da segunda guerra mundial, seu objetivo era estabelecer uma organização que restauraria a paz mundial e imporia regras à ordem mundial do pós-guerra.

850 delegados participaram desta conferência, que durou dois meses. Eles representavam mais de oitenta por cento da população mundial, pessoas de todas as religiões e continentes; todos determinados a estabelecer uma organização que preservasse a paz e ajudasse a construir um mundo melhor.

Dois meses após a primeira reunião, em 26 de junho de 1945, a  Carta das Nações Unidas  foi assinada por representantes dos 50 países que participaram da conferência. O acordo resultou na criação das Nações Unidas, uma organização que serve como o principal espaço internacional para o diálogo coletivo entre os delegados de seus Estados membros. 

Delegates bring the United Nations to life. Without them, this Organization would not be what it is. They negotiate agreements and coordinate with their home countries. Some form alliances, others struggle for compromises. In that way, they embody the multilateralism, which the UN stands for.

The delegates represent their countries in meetings at the United Nations. Unless a politician of higher rank is present, the delegates speak and vote on behalf of their country at the UN General Assembly, and other fora, such as the UN Security Council. The delegates are appointed by their countries. Hence, they follow the interests of the government they serve.

In order to raise awareness of the role of the representatives and delegates of the Member States to the United Nations, the UN General Assembly has proclaimed 25 April as International Delegate’s Day.

Fonte : UN / Nações Unidas

Dia de Martin Luther King nos Estados Unidos – Martin Luther King Day in United States

O Dia de Martin Luther King é celebrado na terceira segunda-feira do mês de janeiro, data próxima ao aniversário de King.

Martin Luther King (1929-1968) foi um ativista norte-americano, lutou contra a discriminação racial e tornou-se um dos mais importantes líderes dos movimentos pelos direitos civis dos negros nos Estados Unidos. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1964.

Desde jovem, Martin Luther King tomou consciência da situação de segregação social e racial em que viviam os negros de seu país, em especial nos estados do Sul.

Em 1955, começou sua luta pelo reconhecimento dos direitos civis dos negros norte-americanos, com métodos pacíficos, inspirado na figura de Mahatma Gandhi e na teoria da desobediência civil de Henry David Thoreau, as mesmas fontes que inspiraram a luta de Nelson Mandela contra a Apartheid, na África do Sul.

Em 4 de abril de 1968, Luther King estava na sacada de um apartamento no Hotel Lorraine, na cidade de Memphis, estado do Tennesse, quando foi atingido por um tiro de espingarda que o matou. O autor do disparo foi James Earl Ray, um presidiário fugitivo. As investigações da polícia à época seguiram a pista de que Ray teria sido contratado por políticos e outras pessoas de grande influência social para matar King. No entanto, com o tempo, não houve provas que comprovassem isso. O mais provável é que Ray, que era declaradamente racista, tenha agido por convicção própria.

Martin Luther King Day is a federal holiday held on the third Monday of January. It celebrates the life and achievements of Martin Luther King Jr., an influential American civil rights leader. He is most well-known for his campaigns to end racial segregation on public transport and for racial equality in the United States. It is one of four United States federal holidays to commemorate an individual person.

Fonte: Time and Date / Wikipédia / eBiografia / Brasil Escola

24 de Março – Dia Internacional pelo Direito à Verdade sobre as Violações dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas – International Day for the Right to the Truth Concerning Gross Human Rights Violations and for the Dignity of Victims

Todos os anos, em 24 de março, é celebrado o Dia Internacional pelo Direito à Verdade sobre as Violações Graves dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas, data proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Esta celebração anual é uma homenagem à memória de Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, assassinado em 24 de março de 1980. Monsenhor Romero estava ativamente engajado na denúncia de violações dos direitos humanos das pessoas mais vulneráveis ​​em El Salvador.

Óscar Romero foi assassinado quando celebrava a missa, em 24 de março 1980, por um atirador de elite do exército salvadorenho, treinado na Escola das Américas. Sua morte provocou uma onda de protestos em todo o mundo e pressões internacionais por reformas em El Salvador.

A resolução (A/RES/65/196) convida os Estados, as organizações e a sociedade civil para observar o novo dia internacional de forma adequada. O Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Violações Graves de Direitos Humanos e para a Dignidade das Vítimas é, de igual modo, uma oportunidade para elogiar todos os destemidos que por todo o mundo têm dedicado as suas vidas à defesa dos direitos humanos e à luta para que estes sejam respeitados, apesar dos riscos que correm ao realizarem o seu trabalho.

On 21 December 2010, the United Nations General Assembly proclaimed 24 March as the International Day for the Right to the Truth concerning Gross Human Rights Violations and for the Dignity of Victims.

The purpose of the Day is to: Honour the memory of victims of gross and systematic human rights violations and promote the importance of the right to truth and justice; Pay tribute to those who have devoted their lives to, and lost their lives in, the struggle to promote and protect human rights for all; Recognize, in particular, the important work and values of Archbishop Oscar Arnulfo Romero, of El Salvador, who was assasinated on 24 March 1980, after denouncing violations of the human rights of the most vulnerable populations and defending the principles of protecting lives, promoting human dignity and opposition to all forms of violence.

The UN General Assembly, in its resolution, invites all Member States, international organizations and civil society organizations and individuals, to observe the International Day in an appropriate manner.

Fonte: Unesco / Wikipédia / UN

1º de Março – Dia da Discriminação Zero – Zero Discrimination Day

No dia 1º de março a ONU celebra o Dia da Discriminação Zero. A data, criada pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, Unaids, em 2014, é uma oportunidade de celebrar a diversidade e rejeitar qualquer tipo de preconceito.

A discriminação é um mecanismo primário que se exerce em várias esferas da sociedade, desde o espaço doméstico, passando pela vida comunitária, chegando aos espaços de trabalho, chegando também aos espaços políticos de toma de decisão, nas legislações, no exercício da justiça.

A discriminação reproduz a injustiça social e, por outro lado, acentua, reinventa e dá força a essa mesma injustiça. A mudança de mentalidades é sempre um processo longo.

No Dia da Discriminação Zero o UNAIDS destaca a necessidade urgente de agir para acabar com as desigualdades em torno de renda, sexo, idade, estado de saúde, ocupação, deficiência, orientação sexual, uso de drogas, identidade de gênero, raça, classe, etnia e religião que continuam a persistir em todo o mundo.

A desigualdade está crescendo para mais de 70% da população global, exacerbando o risco de divisão e prejudicando o desenvolvimento econômico e social. E o COVID-19 está atingindo com mais força as pessoas mais vulneráveis ​​- mesmo com a disponibilização de novas vacinas contra o COVID-19, há grande desigualdade no acesso a elas.

Discriminação e desigualdades estão intimamente ligadas. A intersecção de formas de discriminação, seja ela estrutural ou social, contra indivíduos e grupos pode levar a uma ampla gama de desigualdades – por exemplo, em renda, resultados educacionais, saúde e emprego. No entanto, as próprias desigualdades também podem levar ao estigma e à discriminação. É fundamental, portanto, quando se busca reduzir as desigualdades, lidar com a discriminação. Membros de populações-chave são frequentemente discriminados, estigmatizados e, em muitos casos, criminalizados e visados ​​pela aplicação da lei.

Enfrentar as desigualdades e acabar com a discriminação é fundamental para acabar com a AIDS. O mundo está longe de cumprir o compromisso compartilhado de erradicar a AIDS até 2030, não por causa da falta de conhecimento, capacidade ou meios para vencer a AIDS, mas por causa das desigualdades estruturais que impedem soluções comprovadas na prevenção e tratamento do HIV. Por exemplo, pesquisas recentes mostram que gays e outros homens que fazem sexo com homens têm duas vezes mais chances de adquirir HIV se morarem em um país com abordagens punitivas da orientação sexual do que se viverem em um país com legislação de apoio.

Combater a desigualdade não é um compromisso novo – em 2015, todos os países se comprometeram a reduzir a desigualdade dentro e entre os países como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Mas ainda não foi cumprido pelo mundo. Além de ser fundamental para acabar com a AIDS, o combate à desigualdade também avançará os direitos humanos das pessoas que vivem com HIV, tornará as sociedades mais bem preparadas para vencer o COVID-19 e outras pandemias e apoiará a recuperação e estabilidade econômica. Cumprir a promessa de combater a desigualdade salvará milhões de vidas e beneficiará a sociedade como um todo. Para fazer isso, devemos enfrentar a discriminação em todas as suas formas.

Acabar com a desigualdade requer uma mudança transformadora. São necessários maiores esforços para erradicar a pobreza extrema e a fome, e é preciso investir mais em saúde, educação, proteção social e empregos decentes.

Os governos devem promover o crescimento social e econômico inclusivo. Eles devem eliminar leis, políticas e práticas discriminatórias para garantir oportunidades iguais e reduzir as desigualdades.

The UN first celebrated Zero Discrimination Day on March 1, 2014, after UNAIDS, a UN program on human immunodeficiency virus (HIV) and Acquired Immune Deficiency Syndrome (AIDS), launched its Zero Discrimination Campaign on World AIDS Day in December 2013.

The symbol for Zero Discrimination Day is the butterfly, widely used by people to share their stories and photos as a way to end discrimination and work towards positive transformation.

Fonte : UNAIDS /  Time and Date / ONU News

28 de Janeiro – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O dia 28 de janeiro é marcado pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data criada em 2009 para homenagear trabalhadores assassinados durante uma inspeção para apurar denúncias em fazendas da região de Unaí (MG).

O Brasil reconheceu a existência de trabalho análogo à escravidão em 1995, o qual está tipificado no Artigo 149 do Código Penal como aquele em que pessoas estão submetidas a trabalhos forçados; jornadas tão intensas que podem causar danos físicos; condições degradantes; e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto.

Também existem trabalhadores submetidos a condições degradantes – aquelas em que o desprezo à dignidade se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes a higiene, saúde, segurança, moradia, repouso, alimentação ou outros relacionados a direitos da personalidade.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2019 foram realizadas 45 operações de resgate de trabalhadores em todo o território nacional, das quais mais de mil trabalhadores foram retirados da situação análoga à escravidão. A grande maioria das situações são observadas em ambiente rural, em atividades de agropecuária, mineração e extrativismo, mas também há ocorrência em grandes centros urbanos, onde maior parte dos casos divulgados estão ligados ao mercado têxtil.

O trabalho análogo à escravidão deixa marcas, tanto físicas quanto mentais, naqueles que são submetidos a essa prática criminosa. O principal dano à saúde são os distúrbios psiquiátricos, como ansiedade e depressão e síndrome do estresse pós-traumático; além de doenças osteomusculares, doenças infecciosas decorrentes das péssimas condições de trabalho; desnutrição e a série de mazelas que decorrem do conjunto desse quadro.

Fonte : Associação Nacional de Medicina do Trabalho