18 de Agosto – Dia do Estagiário

A palavra estágio tem o sentido óbvio expresso pela própria palavra, estágio da vida, período em que estudantes, sejam estes matriculados na rede pública ou particular de ensino, que cursem os níveis superior, de ensino médio, de educação profissional de nível médio ou superior, ou escolas de educação especial, aceitos por pessoas jurídicas de direito privado, órgãos de administração pública e instituições de ensino, desenvolvem atividades relacionadas à sua área de formação profissional.

A vida profissional da maioria dos trabalhadores formados iniciou-se estagiando em alguma empresa. É durante essa fase do ciclo profissional que descobrimos se a nossa escolha foi a certa e, é também nesta fase que começamos a colocar a mão na massa e transformamos em prática a teoria aprendida na sala de aula.

Atualmente a formação acadêmica por si só tem se mostrado insuficiente para garantir o ingresso dos alunos recém-formados no mercado de trabalho, pois praticamente todas as empresas exigem uma experiência anterior. No Brasil são mais de um milhão de estudantes estagiários segundo estimativas da Associação Brasileira das Empresas de Estágio (Abres). Aproximadamente 25% dos estagiários são efetivados na empresa depois da graduação.

O dia 18 de agosto foi escolhido por ser o dia da assinatura do Decreto de Estágio em 1982, que veio complementar a Lei de Estágio assinada em 07 de dezembro de 1977.

Fonte: Fundação Mudes / Olha Aqui / G1

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Published in: on 18/08/2015 at 11:56  Deixe um comentário  
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20 de Fevereiro – Dia Mundial da Justiça Social – World Day of Social Justice

Reconhecendo a necessidade de promover os esforços para enfrentar questões como a pobreza, a exclusão e o desemprego, a Assembleia Geral das Nações Unidas, na sua 62ª sessão, em novembro de 2007, decidiu observar todos os anos, a 20 de fevereiro – a partir de 2009 – o Dia Mundial da Justiça Social.

Ao designar o Dia Mundial, a Assembleia reconhece a necessidade de consolidar ainda mais os esforços da comunidade internacional à erradicação da pobreza e na promoção do pleno emprego e o trabalho decente, igualdade de gênero e acesso ao bem-estar social e justiça para todos.

Recognizing the need to promote efforts to tackle issues such as poverty, exclusion and unemployment, the United Nations General Assembly has decided to observe 20 February annually – starting in 2009 – as the World Day of Social Justice.

In designating the World Day, the Assembly recognizes the need to consolidate further the efforts of the international community in poverty eradication and in promoting full employment and decent work, gender equality and access to social well-being and justice for all.

Fonte: Celebremos a Paz / UN

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Published in: on 20/02/2014 at 01:39  Deixe um comentário  
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12 de Junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil – World Day Against Child Labour

No dia 12 de junho se comemora o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Nesse dia, milhares de pessoas em todo o mundo se unem para mostrar a situação de injustiça em que se encontram meninos e meninas que trabalham por longas jornadas, em condições perigosas, e frequentemente expondo suas vidas a riscos.

Desde 2002, a partir de uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho – OIT, o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil vem sendo comemorado com o fim de sensibilizar toda a sociedade, os gestores públicos e a comunidade internacional para a importância da implementação das Convenções número 138, que estabelece a idade mínima para admissão a emprego, e número 182, que trata das piores formas de trabalho infantil, ambas da OIT.

Segundo dados do IBGE, houve uma pequena redução nos índices do trabalho infantil no Brasil. Em 2002, existiam 5,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho ilegal. Em 2003, esse índice caiu para 5,1 milhões. Por outro lado, nesse mesmo período, registrou-se 1,3 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos como mão-de-obra explorada, um contingente igual ao da população do estado de Tocantins.

O movimento mundial para a eliminação do trabalho infantil continua crescendo e qualquer cidadão tem a oportunidade de desempenhar um papel importante, podendo ajudar milhões de crianças e adolescentes de todo o mundo a terem vidas mais felizes e plenas.

The International Labour Organization (ILO) launched the first World Day Against Child Labour in 2002 as a way to highlight the plight of these children. The day, which is observed on June 12th, is intended to serve as a catalyst for the growing worldwide movement against child labour, reflected in the huge number of ratifications of ILO Convention No. 182 on the worst forms of child labour and ILO Convention No. 138 on the minimum age for employment.

The World Day Against Child Labour provides and opportunity to gain further support of individual governments and that of the ILO social partners, civil society and others, including schools, youth and women’s groups as well as the media, in the campaign against child labour.

Fonte: Ministério da Cultura / Cavar Para Sobreviver / ILO

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1º de Maio – Dia Mundial do Trabalhador – International Workers’ Day

Comemorado no dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador é uma data comemorativa usada para celebrar as conquistas dos trabalhadores ao longo da história. Nessa mesma data, em 1886, ocorreu uma grande manifestação de trabalhadores na cidade americana de Chicago.

Milhares de trabalhadores protestavam contra as condições desumanas de trabalho e a enorme carga horária pela qual eram submetidos (13 horas diárias). A greve paralisou os Estados Unidos. No dia 3 de maio, houve vários confrontos dos manifestantes com a polícia. No dia seguinte, esses confrontos se intensificaram, resultando na morte de diversos manifestantes. As manifestações e os protestos realizados pelos trabalhadores ficaram conhecidos como a Revolta de Haymarket.

Em 20 de junho de 1889, em Paris, a central sindical chamada Segunda Internacional instituiu o mesmo dia das manifestações como data máxima dos trabalhadores organizados, para assim, lutar pelas 8 horas de trabalho diário. Em 23 de abril de 1919, o senado francês ratificou a jornada de trabalho de 8 horas e proclamou o dia 1° de maio como feriado nacional.

Após a França estabelecer o Dia do Trabalhador, a Rússia foi o primeiro país a adotar a data comemorativa, em 1920. No Brasil, a data foi consolidada em 1924 no governo de Artur Bernardes. Além disso, a partir do governo de Getúlio Vargas, as principais medidas de benefício ao trabalhador passaram a ser anunciadas nesta data. Atualmente, inúmeros países adotam o dia 1° de maio como o Dia do Trabalho, sendo considerado feriado em muitos deles.

Most countries celebrate International Workers’ Day on May 1st, except in the United States and Canada, where Labor Day is held in September. Millions of working people and their labour unions, all over the world, organize street demonstrations and street marches. Several countries celebrate the day with parades, shows and other patriotic and labour-oriented events. Governmenents are urged to readjust salaries and wages and to acknowledge workers rights to strike and hold unions.

Fonte: Wikipédia / Brasil Escola

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Published in: on 28/04/2013 at 02:21  Deixe um comentário  
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Nova Regra do Seguro-Desemprego

A partir de hoje, 10/07/2012, os trabalhadores que solicitarem o seguro-desemprego pela terceira vez em 10 anos na Grande São Paulo terão que fazer um curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional para receber o benefício. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a implantação do Bolsa Trabalhador Seguro Desemprego está sendo feita por etapas e já está funcionando em todas as capitais e suas regiões metropolitanas, exceto nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro.

De acordo com o MTE, a medida começa a valer na região metropolitana do Rio de Janeiro a partir do próximo dia 16. Já os postos do interior dos estados receberão o serviço progressivamente. A expectativa é de que o Bolsa Trabalhador Seguro Desemprego esteja funcionando em todo o país até agosto. O projeto-piloto da nova regra foi implantando em abril em João Pessoa e em Campina Grande, na Paraíba.

O decreto presidencial nº 7.721 foi publicado no “Diário Oficial da União” em abril. Ele regulamenta a lei nº 12.513 – que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Se o trabalhador pedir o seguro-desemprego pela terceira vez dentro de um período de 10 anos, para receber o benefício, ele pode ficar condicionado à comprovação de matrícula em um curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional que seja habilitado pelo Ministério da Educação. A modificação faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Ministério do Trabalho e Emprego. Os cursos serão disponibilizados no ato do requerimento do seguro-desemprego e caso ele aceite, já poderá efetuar a pré-matricula. O trabalhador continua recebendo o benefício durante o curso.

O curso é gratuito e pode ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. A carga mínima será de 160 horas. Os cursos são presenciais e serão oferecidos pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por escolas estaduais de educação profissional e tecnológica e por unidades de serviços nacionais de aprendizagem como o Senac e o Senai. Eles são ministrados no período diurno, limitados a 4 horas diárias, e realizados sempre em dias úteis.

Em São Paulo, o Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) vai oferecer cursos para agente de inspeção, ajustador mecânico, almoxarife, aplicador de revestimento cerâmico, assistente de produção, assistente de projeto visual gráfico, auxiliar administrativo, auxiliar de crédito, auxiliar de instalações hidráulicas, auxiliar de operações em logística, auxiliar de pessoal, auxiliar de recursos humanos, auxiliar de serviços em comércio exterior, auxiliar de transporte de mercadorias, auxiliar em web, carpinteiro de telhados, confecciona dor de artefatos de couro, confeccionador de bolsas em tecido, cortador de calçados, costureiro industrial do vestuário, costureiro, cuidador de idoso, desenhista de calçados, desenhista de moda, desenhista de produtos gráficos web, desenhista mecânico, eletricista de automóveis, eletricista industrial, encanador, estofador de móveis, fresador mecânico, inglês básico, instalador e reparador de redes de computadores, jardineiro, libras básico, lubrificador industrial, manicure e pedicure, maquiador, mecânico de suspensão de freios, mecânico de máquinas de costura, modelista, monitor de recreação, montagem e manutenção de computadores, operador de computador, operador de editoração eletrônica, operador de máquinas de usinagem com comando numérico, operador de sistema de climatização, operador de supermercado, operador de torno de comando numérico, operador industrial, padeiro, confeiteiro, pedreiro de alvenaria estrutural, pintor de obras, programador web, promotor de vendas, recepcionista, serígrafo, serralheiro de alumínio, soldador no processo mig/mag, torneiro mecânico, vendedor, vitrinista e zelador.

A pré-matrícula ou a recusa serão realizadas nas unidades do Ministério do Trabalho e Emprego ou integrantes do Sistema Nacional de Emprego (Sine), quando o trabalhador for solicitar o seguro-desemprego. A concessão do benefício será condicionada à comprovação de matrícula e frequência no curso. Se o trabalhador recusar a pré-matrícula, o seguro poderá ser cancelado. Ele também poderá perder o benefício caso não realize a matrícula efetiva na instituição de ensino, no prazo estabelecido ou caso não compareça ao curso em que estiver matriculado.

O pagamento do seguro-desemprego não será condicionado ao curso de formação caso não exista um curso compatível com a área de atuação e escolaridade do trabalhador no município ou região metropolina de domícilio do trabalhador ou em município limítrofe. Assim, o trabalhador vai rebecer o benefício sem ter que fazer o curso.

O trabalhador pode optar por um curso em outra área, caso avalie que a nova formação vai ajudá-lo a retornar ao mercado de trabalho. Segundo o Ministério do Trabalho, o encaminhamento observa, prioritariamente, a escolaridade mínima exigida para fazer o curso, e se ela for adequada, o trabalhador será incentivado a realizar o curso.

A recusa a um curso compatível com o perfil profissional do trabalhador exige o cancelamento imediato do seguro-desemprego. Uma nova solicitação do benefício exigirá novo vínculo empregatício com rescisão contratual involuntária. Com isso, haverá uma nova análise e encaminhamento para os cursos.

O seguro-desemprego tem por objetivo “prover assistência financeira temporária” a trabalhadores desempregados sem justa causa e auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, provendo ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. A assistência financeira é concedida em no máximo 5 parcelas, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses.

O valor mínimo do seguro-desemprego é o salário mínimo, atualmente em R$ 622. Para se calcular o valor, é preciso aplicar um multiplicador ao salário médio dos três últimos meses trabalhados. Caso o trabalhador receba até R$ 1.026,77, o salário médio será multiplicado por 0.8 (80%). Se o salário for de R$ 1.026,78 a R$ 1.711,45, o que exceder a R$ 1.026,77 multiplica-se por 0.5 (50%), e soma-se R$ 821,41. Para salários acima de R$ 1.711,45, o valor da parcela será de R$ 1.163,76, invariavelmente.

Fonte: G1

Síndrome de Burnout

A chamada Síndrome de Burnout é definida por alguns autores como uma das consequências mais marcantes do estresse profissional, e se caracteriza por exaustão emocional, avaliação negativa de si mesmo, depressão e insensibilidade com relação a quase tudo e todos (até como defesa emocional).

Trabalhadores das áreas de Medicina, Tecnologia da Informação, Engenharia, Vendas e Marketing, Educação, Finanças, Recursos Humanos, Operações, Produção e Religião, são freqentemente propensos ao Burnout. Aqueles que têm, com frequência, interações intensas ou emocionalmente carregadas com outros estão mais suscetíveis.

Os médicos parecem ter a proporção mais elevada de casos de Burnout; de acordo com um estudo recente no Psychological Reports, nada menos que 40% dos médicos apresentavam altos níveis de Burnout.

O termo Burnout é uma composição de burn=queima e out=exterior, sugerindo assim que a pessoa com esse tipo de estresse consome-se física e emocionalmente, passando a apresentar um comportamento agressivo e irritadiço.

Esta síndrome foi observada, originalmente, em profissões predominantemente relacionadas a um contato interpessoal mais exigente, tais como médicos, psicólogos, carcereiros, assistentes sociais, comerciários, professores, atendentes públicos, enfermeiros, funcionários de departamento pessoal, telemarketing e bombeiros. Hoje, entretanto, as observações já se estendem a todos profissionais que interagem de forma ativa com pessoas, que cuidam ou solucionam problemas de outras pessoas, que obedecem a técnicas e métodos mais exigentes, fazendo parte de organizações de trabalho submetidas a avaliações.

Definida como uma reação à tensão emocional crônica gerada a partir do contato direto, excessivo e estressante com o trabalho, essa doença faz com que a pessoa perca a maior parte do interesse em sua relação com o trabalho, de forma que as coisas deixam de ter importância e qualquer esforço pessoal passa a parecer inútil.

Entre os fatores aparentemente associados ao desenvolvimento da Síndrome de Burnout está a pouca autonomia no desempenho profissional, problemas de relacionamento com as chefias, problemas de relacionamento com colegas ou clientes, conflito entre trabalho e família, sentimento de desqualificação e falta de cooperação da equipe.

Sintomas emocionais: avaliação negativa do desempenho profissional, esgotamento, fracasso, impotência, baixa auto-estima.

Manifestações físicas ou transtornos psicossomáticos: fadiga crônica, dores de cabeça, insônia, úlceras digestivas, hipertensão arterial, taquicardia, arritmias, perda de peso, dores musculares e de coluna, alergias, lapsos de memória.

Alterações comportamentais: maior consumo de café, álcool e remédios, faltas no trabalho, baixo rendimento pessoal, cinismo, impaciência, sentimento de onipotência e também de impotência, incapacidade de concentração, depressão, baixa tolerância à frustração, ímpeto de abandonar o trabalho, comportamento paranóico (tentativa de suicídio) e/ou agressividade.

Depois de constatado, o tratamento da síndrome de Burnout é realizado através do psicoterapeuta. Em alguns casos não é necessária a utilização de medicamentos como os antidepressivos que atuam como moderadores de ansiedade e da tensão, sendo que estes são sempre prescritos com avaliação médica.

Fonte : Wikipédia

Published in: on 24/05/2011 at 15:16  Deixe um comentário  
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Lei do Aprendiz

A Lei do Aprendiz foi aprovada em 2000 e regulamentada em 2005, onde determina que toda empresa de grande e médio porte deve ter de 5% a 15% de aprendizes. Os aprendizes são jovens de 14 a 24 anos que devem continuar na escola e em um curso de formação profissional.

Ela veio para facilitar o ingresso do jovem no mundo do trabalho permitindo a formação profissional do jovem, sem comprometer os seus estudos e o seu desenvolvimento como pessoa.

A Lei número 10.097, de 19 de dezembro de 2000, explicita disposições da Constituição Federal Brasileira, do Estatuto da Criança e do jovem – ECA e altera a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, de 1943, dando nova regulamentação à aprendizagem.

A Lei do Aprendiz prevê que a aprendizagem é regida por um Contrato Especial com duração máxima de dois anos, e que deve ser complementado com cursos de formação profissional. A jornada máxima de trabalho é de 6 horas diárias, podendo atingir o limite de 8 horas, desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental, e se forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica. A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica. O aprendiz tem direito ao salário mínimo/hora, salvo condição mais favorável fixada no contrato de aprendizagem ou prevista em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, devendo ser computadas também as horas destinadas às aulas teóricas; vale-transporte para o deslocamento residência/atividades teóricas e práticas; 13º salário e todos os benefícios concedidos aos demais empregados; suas férias devem coincidir com o período de férias escolares, sendo vedado o parcelamento. Por outro lado, as empresas contam como benefício uma alíquota de apenas 2% de FGTS (alíquota 75% inferior à contribuição normal), dispensa de Aviso Prévio remunerado e isenção de multa rescisória. O recolhimento da contribuição ao INSS é obrigatório, sendo o aprendiz segurado-empregado. Empresas registradas no “Simples”, que optarem por participar do programa de aprendizagem, não tem acréscimo na contribuição previdenciária. Observa-se que a Lei da Aprendizagem permite um processo evolutivo desses jovens, não apenas na qualificação profissional, mas também como cidadãos.

Fonte: Wikipédia / Administradores

Published in: on 09/03/2011 at 00:40  Deixe um comentário  
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