30 de Novembro – Dia do Estatuto da Terra

Criado pela Lei número 4.504/64, em plena ditadura militar, é ainda hoje a mais avançada lei brasileira sobre a questão agrária, que regulamenta os direitos e obrigações dos bens imóveis rurais visando executar a reforma e cuidar da política agrícola.

Considera-se reforma agrária, segundo o estatuto, o conjunto de medidas que “visam a promover melhor distribuição de terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e o aumento da produtividade”.

Repassando a História, chega-se facilmente à conclusão de que a luta pela terra vem da Antiguidade. Os gregos, em 594 a.C., já conheciam a reforma agrária e por isso é atribuída a eles sua origem, tomando como referência o legislador Sólon. Ele extinguiu a hipoteca de terras e concedeu anistia de dívidas aos camponeses de Atenas. Além disso, Platão defendia uma organização coletiva de bens. E em Roma, entre os anos 133 a.C. e 121 a.C, os irmãos Tibério e Caio Graco realizaram reformas na questão de terras. Eles editaram a primeira lei agrária estabelecendo propriedades individuais limitadas. Mas com a morte deles essas leis deixaram de ser cumpridas e as terras voltaram a se concentrar. Era o começo do Império Romano.

Entretanto, na China, durante a dinastia Wei, entre os anos 386 e 535, surgiram mudanças com relação às propriedades rurais, sobretudo com assentamentos após as guerras das conquistas e quase 500 mil agricultores foram assentados em terras férteis. Na França, após a Revolução de 1789, que extinguiu o feudo, os componeses ficaram livres de taxas e as terras da Igreja e da nobreza foram confiscadas e distribuídas entre os escravos.

Mas foi na Rússia, no ano de 1861, que aconteceu a maior reforma, com influência do filósofo alemão Karl Marx. O czar Alexandre II extinguiu a servidão e distribuiu terras. Em 1946, foi a vez do Japão. O Governo determinou limites de terras por pessoa, expropriou o excedente e vendeu para locatários e os antigos posseiros receberam indenizações, causando uma melhor distribuição de terras.

A Bolívia partiu na frente, realizando uma reforma agrária em 1953, após uma revolução popular comandada por Victor Paz. Os índios ganharam lotes, ficando livres dos trabalhos forçados. Em 1958 foi a vez de Cuba, com Fidel Castro já no poder. Ele determinou que cada pessoa teria no máximo 402 hectares e mais tarde esse limite foi reduzido para 67 hectares.

No Brasil, a primeira lei agrária surgiu em 1850. Foi a Lei das Terras, que proibia a aquisição de terras devolutas por outro título que não fosse o de compra. O objetivo era extinguir o regime de posses. A Constituição de 1946 deu um grande passo: permitiu a desapropriação da propriedade rural mediante indenização e provocou o nascimento do Estatuto da Terra. Em seguida vieram o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra), Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda) e o Grupo Experimental de Reforma Agrária (Gera). E, por decreto-lei de 1970, todos esses órgãos foram reunidos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A ele cabe executar a política agrária.

O Estatuto da Terra é a mais importante lei agrária brasileira e uma das mais completas do ordenamento jurídico do País. Combatido por uns, elogiado por outros, a verdade é que o Estatuto da Terra é uma lei que, ao longo dos anos de vigência, tem despertado o interesse de estudiosos de todo o mundo. Países europeus, como Espanha, Itália e França, estão entre os que mais o pesquisam. Na América Latina, a maioria deles tem grande interesse pelo estudo de nossa legislação agrária.

Fonte: Jornal do Commércio / Sua Pesquisa / Portal do Agronegócio

29 de Novembro – Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino – International Day of Solidarity with Palestinian People

A data é celebrada em 29 de novembro porque foi nesse dia, em 1947, que a Assembleia Geral da ONU propôs, pela primeira vez, a criação de dois Estados. A resolução pretendia criar na região um Estado judeu e um Estado árabe. As resoluções 242, 1397 e 1515 do Conselho de Segurança continuam a ser as referências aceites para alcançar uma solução justa e duradoura.

Após a proclamação do Estado de Israel em 1948, os Estados da Liga Árabe entraram em guerra contra o novo Estado. A Palestina, Estado árabe, ficou dividida em outras duas partes: Cisjordânia e Território de Gaza.

A Organização das Nações Unidas tem estado sempre à frente deste esforço internacional, participando ativamente na busca da paz e nas ações que visem aliviar o sofrimento. Neste dia internacional, a ONU incita o compromisso de todos os povos no sentido de dar um novo ímpeto ao processo de paz, para que os objetivos de soberania dos Palestinos e de segurança para o Estado de Israel sejam alcançados.

In 1977, the General Assembly called for the annual observance of 29 November as the International Day of Solidarity with the Palestinian People. On that day, in 1947, the Assembly adopted the resolution on the partition of Palestine.

 In resolution 60/37 of 1 December 2005, the Assembly requested the Committee on the Exercise of the Inalienable Rights of the Palestinian People and the Division for Palestinian Rights, as part of the observance of the International Day of Solidarity with the Palestinian People on 29 November, to continue to organize an annual exhibit on Palestinian rights or a cultural event in cooperation with the Permanent Observer Mission of Palestine to the UN. It also encouraged Member States to continue to give the widest support and publicity to the observance of the Day of Solidarity.

Fonte: Conversa com a FAB / Ao Mestre com Carinho / UN

28 de Novembro – Dia de São Tiago das Marcas

Nasceu em Monteprandone, na província de Ascoli Piceni, região de Le Marche ou das Marcas, Itália, no ano de 1394. Seu nome de batismo era Domingos Gangali. Órfão ainda criança, foi educado pelo tio, que o conduziu sabiamente no seguimento de Cristo. Estudou em Perugia, onde se diplomou em direito civil junto com o grande João de Capistrano, agora santo.

Decidiu deixar a profissão para ingressar na Ordem dos Franciscanos, onde estudou teologia e ordenou-se sacerdote. Quando vestiu o hábito, tomou o nome de Tiago, que logo foi completado com o “das Marcas”, em razão de sua origem. Foi discípulo de outro santo e seu contemporâneo da Ordem, Bernardino de Sena, que se destacava como o maior pregador daquela época.

Também Tiago das Marcas consagrou toda a sua vida à pregação. Percorreu toda a Itália, a Polônia, a Boêmia, a Bósnia e depois foi para a Hungria, obedecendo a uma ordem direta de Roma. Permanecia num lugar apenas o tempo suficiente para construir um mosteiro novo ou, num já existente, restabelecer a observância genuína da Regra da Ordem Franciscana.

Depois, partia em busca de novo desafio ou para cumprir uma das delicadas missões em favor da Igreja, para as quais era enviado especialmente, como fizeram os papas Eugênio IV, Nicolau V e Calisto III. Participou na incursão da cruzada de 1437 para expulsar os invasores turcos muçulmanos. Humilde e reto nos princípios de Cristo, nunca almejou galgar postos na Igreja, chegando a recusar o cargo de bispo de Milão.

Viveu em extrema penitência e oração, oferecendo seu sacrifício a Deus para o bem da humanidade sempre tão necessitada de misericórdia. Mas os severos e frequentes jejuns a que se submetia minaram seu organismo, chegando a receber o sacramento da unção dos enfermos seis vezes. Mesmo assim, chegou à idade de oitenta anos.

Faleceu em Nápoles, pedindo perdão aos irmãos franciscanos pelo mau exemplo que foi a sua vida. Era o dia 28 de novembro de 1476. Seu corpo foi sepultado na igreja de Santa Maria Nova, daquela cidade. A sua biografia mostra muitos relatos dos prodígios operados por sua intercessão, tanto em vida quanto após a morte. O papa Bento XIII canonizou Tiago das Marcas em 1726 e marcou o dia de sua morte para a celebração de sua lembrança

Fonte: Dom Total

27 de Novembro – Dia do Técnico de Segurança do Trabalho

Marca a data da lei número 7.410, que regulamentou a profissão em 1985.

O técnico de segurança do trabalho é um profissional de nível médio, sendo habilitado a identificar e avaliar as condições ambientais de trabalho na empresa, analisar procedimentos de rotina, fluxos e riscos de operação, máquinas e equipamentos, elaborar planos, estudos estatísticos de acidentes e doenças ocupacionais, fazer cumprir as normas e regulamentos, desenvolver programas prevencionistas, campanhas, cursos, treinamentos, assessorar a CIPA e coordenar todas as atividades ligadas à segurança do trabalho na empresa.

Fonte: Wikipédia

26 de Novembro – Dia de São Leonardo de Porto Maurício

Paulo Jerônimo nasceu em 1676, em Porto Maurício, atual Impéria, Itália. Filho do capitão da marinha Domingos Casanova, ficou órfão ainda muito pequeno. Foi, então, levado a Roma para concluir os estudos no Colégio Romano. Depois, foi para o Retiro de São Boaventura, onde entrou para a Ordem Franciscana e vestiu o hábito tomando o nome de frei Leonardo.

Atuou como sacerdote a maior parte da vida em Florença. Era um empolgante pregador, principalmente quando escolhia como tema a Paixão de Cristo. Percorreu toda a Itália exercendo esse ministério e, com isso, escreveu muitas obras de grande valor para os pregadores e para os fiéis. Santo Afonso de Ligório, seu contemporâneo, dizia que ele era o maior missionário daquele século. O papa também usou para a Igreja os dons de Leonardo, quando o enviou para uma delicada missão na ilha de Córsega. Tinha de restabelecer a concórdia entre os cidadãos. Apesar das graves divisões entre eles, Leonardo conseguiu um inacreditável abraço de paz.

Também é considerado o salvador do Coliseu, ao promover pela primeira vez a liturgia da Via-Sacra naquele local que definiu como santificado, pelos martírios dos cristãos. Por esse motivo, a interpretação da Paixão de Cristo foi reproduzida, no jubileu de 1750, no Coliseu, cujas ruínas eram dilapidadas e suas pedras arrancadas para servirem em outras construções. A celebração da Via-Sacra em seu interior tornou-se tradição e a histórica construção passou a ser preservada. A tradição permanece, pois até hoje o próprio pontífice, toda Sexta-Feira da Paixão, faz a Via-Sacra no Coliseu, em Roma.

Frei Leonardo era, também, muito devoto de Nossa Senhora e queria que a Igreja assumisse o dogma da Imaculada Conceição de Maria. Lutou muito pelas suas ideias doutrinais e convenceu o papa Bento XIV de que era necessário convocar um concílio para discutir o assunto e depois proclamar esse dogma.

Não viu este dia, mas deixou uma célebre carta profética, onde previa que isso iria acontecer, como de fato ocorreu, em 1854. Frei Leonardo morreu, em 1751, no Retiro de São Boaventura de Palatino, Roma. Na ocasião, tal era sua fama de santidade que o próprio papa Bento XIV foi ajoelhar-se diante de seu corpo.

Papa Pio XI o declarou padroeiro dos sacerdotes que se consagram às missões populares no mundo. São Leonardo de Porto Maurício é celebrado, no dia de sua morte, também como padroeiro da sua cidade de origem, atual Impéria.

Fonte: Canção Nova / Igreja Online

25 de Novembro – Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue

Desde 1964, em Decreto promulgado pelo Presidente Castello Branco, o Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue é comemorado no mês de novembro, dia 25. É uma data especial para homenagear a todos os heróis anônimos que, num gesto simples, mas nobre, salvam vidas.

Apesar da doação ser imprescindível para a sobrevivência de milhares de pessoas, o número de voluntários é inferior à demanda para os serviços de Hematologia dos hospitais de todo o País.

Na época da 2ª Guerra Mundial, doador e receptor ficavam próximos e suas veias eram ligadas através de um tubo. Atualmente foram desenvolvidos métodos modernos de processamento do sangue, conservação, tipagem e pesquisa, tornando todo o processo mais seguro, menos próximo, mas igualmente importante.

No Brasil, menos de 1% da população doa sangue, e a maioria é de homens com menos de 30 anos, doando apenas em casos de necessidade de parentes. Esses dados representam um volume 10 vezes menor do que na maioria dos países europeus.

Fonte: Portal Unimeds

24 de Novembro – Dia de Santo André e Companheiros

A evangelização do Vietnã começou no século XVI, através de missionários europeus de diversas ordens e congregações religiosas. São quatro séculos de perseguições sangrentas que levaram ao martírio milhares de cristãos massacrados nas montanhas, florestas e em regiões insalubres. Enfim, em todos os lugares onde buscaram refúgio. Foram bispos, sacerdotes e leigos de diversas idades e condições sociais, na maioria pais e mães de família e alguns deles catequistas, seminaristas ou militares.

Hoje, homenageamos um grupo de cento e dezessete mártires vietnamitas, beatificados no ano jubilar de 1900 pelo papa Leão XIII. A maioria viveu e pregou entre os anos 1830 e 1870. Dentre eles muito se destacou o padre dominicano André Dung-Lac, tomado como exemplo maior dessas sementes da Igreja Católica vietnamita.

Filho de pais muito pobres, que o confiaram desde pequeno à guarda de um catequista, ordenou-se sacerdote em 1823. Durante seu apostolado, foi cura e missionário em diversas partes do país. Também foi salvo da prisão diversas vezes, graças a resgates pagos pelos fiéis, mas nunca concordou com esse patrocínio.

Uma citação sua mostra claramente o que pensava destes resgates: “Aqueles que morrem pela fé sobem ao céu. Ao contrário, nós que nos escondemos continuamente gastamos dinheiro para fugir dos perseguidores. Seria melhor deixar-nos prender e morrer”. Finalmente, foi decapitado em 24 de novembro de 1839, em Hanói, Vietnã.

Passada essa fase tenebrosa, veio um período de calma, que durou cerca de setenta anos. Os anos de paz permitiram à Igreja que se reorganizasse em numerosas dioceses que reuniam centenas de milhares de fiéis. Mas os martírios recomeçaram com a chegada do comunismo à região.

A partir de 1955, os chineses e os russos aniquilaram todas as instituições religiosas, dispersando os cristãos, prendendo, condenando e matando bispos, padres e fiéis, de maneira arrasadora. A única fuga possível era através de embarcações precárias, que sucumbiam nas águas que poderiam significar a liberdade, mas que levavam, invariavelmente, à morte.

Entretanto o evangelho de Cristo permaneceu no coração do povo vietnamita, pois quanto mais perseguido maior se tornou seu fervor cristão, sabendo que o resultado seria um elevadíssimo número de mártires. O papa João Paulo II, em 1988, inscreveu esses heróis de Cristo no livro dos santos da Igreja, para serem comemorados juntos e como companheiros de santo André Dung-Lac no dia de sua morte.

Fonte: Paulinas Online