20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra

A data, transformada em Dia Nacional da Consciência Negra pelo Movimento Negro Unificado em 1978, não foi escolhida ao acaso, e sim como homenagem a Zumbi, líder máximo do Quilombo de Palmares e símbolo da resistência negra, assassinado em 20 de novembro de 1695.

O Dia da Consciência Negra é uma forma de lembrar o sofrimento dos negros ao longo da história, desde a época da colonização do Brasil, tentando garantir seus direitos sociais.

Hoje temos várias leis que defendem esses direitos, como a de cotas nas universidades, pois acredita-se que, em razão dos negros terem sido marginalizados após o período de escravidão, não conseguiram conquistar os mesmos espaços de trabalho que o homem branco. Na época da escravidão os negros não tinham direito ao estudo ou a aprender outros tipos de trabalho que não fossem os braçais, ficando presos a esse tipo de tarefa. Muitos deles, estando libertos, continuaram na mesma vida por não ter condições de se sustentar.

O Dia da Consciência Negra também é marcado pela luta contra o preconceito racial, contra a inferioridade da classe perante a sociedade, além de temas como mercado de trabalho, discriminação política, moda e beleza negra, etnias, homenagens a negros que se destacaram.

Além desses assuntos, enfatizam sobre o respeito enquanto pessoas humanas, além de discutirem e trabalharem para conscientizar as pessoas da importância da raça negra e de sua cultura na formação do povo brasileiro e da cultura do país.

A lei número 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Com isso, professores devem inserir em seus programas aulas sobre os seguintes temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

Fonte: Unificado / Brasil Escola / Mulheres Negras

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12 de Outubro – Dia Nacional de Luta por Creche

Atualmente somente 20% das crianças de 0 a 3 anos estão em creches no Brasil, de acordo com um levantamento da Fundação Abrinq baseado em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009. O número é bem inferior à meta de 50% traçada pelo Plano Nacional de Educação para o ano de 2010.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define que creches são todos os estabelecimentos que oferecem Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos de idade. Ainda segundo a LDB, as creches devem ser espaços que guardem pelo “desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.

Entretanto, a simples existência de creches não é garantia de boa educação e bom atendimento às crianças. Existem três condições básicas que as creches devem respeitar para que ofereçam um bom atendimento: boas condições físicas; profissionais qualificados e valorizados e um programa que integre as famílias das crianças no dia-a-dia da instituição.

Fonte: Promenino

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8 de Março – Dia Internacional da Mulher – International Women’s Day

O Dia Internacional da Mulher foi criado em homenagem a 129 operárias que morreram queimadas numa ação da polícia para conter uma manifestação numa fábrica de tecidos. Essas mulheres pediam a diminuição da jornada de trabalho de 14 para 10 horas por dia e o direito à licença-maternidade.

Isso aconteceu no dia 08 de março de 1857, em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Desde então, esta data tem sido referência para homenagear as mulheres de todo o mundo em sua luta na busca de seus direitos e dignidade pessoal, social e profissional. Inúmeros desafios já foram superados e certamente muitas conquistas ainda estão por vir, resultantes da força e da coragem da MULHER.

International Women’s Day (IWD) is marked on March 8 every year. It is a major day of global celebration for the economic, political and social achievements of women.

In some places like China, Russia, Vietnam and Bulgaria, IWD is a national holiday.

Fonte: Ipas Brasil / Wikipédia

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Published in: on 04/03/2014 at 00:16  Deixe um comentário  
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26 de Agosto – Dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Inebriados por suas sucessivas vitórias perante o rei Luís XVI, os parlamentares franceses reunidos na Assembleia Nacional em Paris, então encarregados de redigirem uma Constituição, decidiram elaborar uma Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que servisse de preâmbulo à nova Magna Carta. Após um intenso trabalho, o texto definitivo foi apresentado em forma de 17 artigos à Assembleia Nacional e aprovado no dia 26 de agosto de 1789. Pela primeira vez são proclamados as liberdades e os direitos fundamentais do Homem (ou do homem moderno, o homem segundo a burguesia) de forma ecumênica, visando abarcar toda a humanidade. Ela foi reformulada no contexto do processo revolucionário numa segunda versão, de 1793. Serviu de inspiração para as constituições francesas de 1848 (Segunda República Francesa) e para a atual.

Não confundir o Dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (26 de agosto) com o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos (da ONU, 10 de dezembro).

Fonte: Educa Terra / Wikipédia

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Published in: on 25/08/2013 at 02:42  Deixe um comentário  
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Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

França, 26 de agosto de 1789

Os representantes do povo francês, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos Governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que os atos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, podendo ser a qualquer momento comparados com a finalidade de toda a instituição política, sejam por isso mais respeitados; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, doravante fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.

Em razão disto, a Assembleia Nacional reconhece e declara, na presença e sob a égide do Ser Supremo, os seguintes direitos do homem e do cidadão:

Art.1º. Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.

Art. 2º. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a prosperidade, a segurança e a resistência à opressão.

Art. 3º. O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma operação, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.

Art. 4º. A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei.

Art. 5º. A lei não proíbe senão as ações nocivas à sociedade. Tudo que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene.

Art. 6º. A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através de mandatários, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, seja para proteger, seja para punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos e igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos.

Art. 7º. Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deve obedecer imediatamente, caso contrário torna-se culpado de resistência.

Art. 8º. A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão por força de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada.

Art. 9º. Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei.

Art. 10º. Ninguém pode ser molestado por suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.

Art. 11º. A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei.

Art. 12º. A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública. Esta força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.

Art. 13º. Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração é indispensável uma contribuição comum que deve ser dividida entre os cidadãos de acordo com suas possibilidades.

Art. 14º. Todos os cidadãos têm direito de verificar, por si ou pelos seus representantes, da necessidade da contribuição pública, de consenti-la livremente, de observar o seu emprego e de lhe fixar a repartição, a coleta, a cobrança e a duração.

Art. 15º. A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração.

Art. 16.º A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição.

Art. 17.º Como a propriedade é um direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não ser quando a necessidade pública legalmente comprovada o exigir e sob condição de justa e prévia indenização.

Fonte: Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo / Comissão de Direitos Humanos

Published in: on 20/08/2011 at 23:17  Deixe um comentário  
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Declaração Universal dos Direitos da Água

Art. 1º – A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º – A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.

Art. 3º – Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

Art. 4º – O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

Art. 5º – A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

Art. 6º – A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º – A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

Art. 8º – A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

Art. 9º – A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

Art. 10º – O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

O Dia Mundial da Água é comemorado em 22 de março.

Fonte: Sua Pesquisa

Published in: on 21/03/2011 at 01:50  Deixe um comentário  
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