23 de Setembro – Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças – International Day Against the Sexual Exploitation and Trafficking of Women and Children

A Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres de 1999, que aconteceu em Dhaka, Bangladesh, escolheu 23 de setembro como o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Esta data foi escolhida para lembrar a promulgação da primeira lei que puniu, com penas de três a seis anos de prisão, quem promovesse ou facilitasse a prostituição e corrupção de menores de idade.

O negócio da exploração sexual de meninas e meninos cresce no mundo de maneira incontrolável. Depois do comércio de drogas e de armas, é a atividade mais rentável do crime organizado. O turismo sexual, a prostituição infantil e a pornografia são as linhas principais desta lucrativa “indústria” presente em todos os cantos do planeta.

Para termos uma ideia rápida do que isso significa, basta saber que:

– Na internet, a cada dia, são abertas mais de 100 paginas web de pornografia infantil.

– Cinco milhões de meninos, meninas e adolescentes são vítimas de exploração sexual comercial. Estes dados foram revelados no Segundo Congresso Mundial sobre o tema realizado em Yokohama (Japão), em 2001.

– Somente na Colômbia, o número de meninas prostituídas multiplicou-se por cinco nos últimos anos.

– A República Dominicana, o México, a Guatemala e o Brasil estão entre os principais fornecedores de “mão de obra sexual infantil”.

– Existem redes internacionais que lucram com os corpos das meninas e dos meninos.

– Podem apontar-se sinais, agências de turismo, de publicidade, agências matrimoniais, de adoção e de emprego, autoridades e até pais e mães que se prestam a este repulsivo “negócio”.

– Não somente as meninas são exploradas sexualmente. Um grande número de meninos tem sido incorporado a este tráfico.

– Em Sri Lanka, sabe-se de 30 mil meninos dedicados à prostituição. Na República Dominicana, outro tanto. Em Senegal, na Costa de Marfim e nos países da África Ocidental também se contam aos milhares. Nas cidades da Europa do Leste, a prostituição masculina infantil está cada vez mais estendida.

Sabemos que cerca de 4 milhões de pessoas são traficadas anualmente no mundo. Segundo estimativas da Federação Internacional Helsinque de Direitos Humanos da ONU, o Brasil contribui para a formação desse assombroso número com cerca de 75 mil mulheres que são exploradas sexualmente na União Europeia, representando 15% do total de mulheres exploradas nesses países. Por isso, o Brasil detém o título de maior exportador de mulheres para fins de exploração sexual comercial da América do Sul.

Observe-se que, como o tráfico de seres humanos tem como principais vítimas as mulheres e as meninas não há dados referentes ao tráfico e exploração sexual de homens e meninos, o que inviabiliza quaisquer comparações entre os gêneros. O simples fato de não haver dados, por si só, indica a baixa frequencia, se é que ela existe, do tráfico de homens e meninos para tais fins. Assim, acaba-se por confirmar a tese de que este tipo de violação a direitos funda-se em uma desigualdade de gênero, atingindo somente (ou prioritariamente) as mulheres. Já os aliciadores são majoritariamente do sexo masculino, sendo que 59% deles têm idade entre 20 e 56 anos. Os principais destinos são a Europa (com destaque para a Itália, Espanha e, mais recentemente, Portugal) e países da América Latina (como Paraguai, Suriname, Venezuela e Republica Dominicana).

A related campaign date is September 23, International Day Against the Sexual Exploitation and Trafficking of Women and Children, which was established at the World Conference of the Coalition Against the Trafficking of Women in January of 1999 in Dhaka, Bangladesh. Despite recent, widespread attention to the issue of trafficking and sexual slavery  in numerous countries around the world, extensive support networks continue to feed this industry. In addition to constituting a grave violation of human rights, sexual exploitation and trafficking also fosters unsafe sexual practices that promote the transmission of HIV/AIDS.

Fonte: Ultima Instancia UOL / The Free Library

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7 de Abril – Dia do Médico Legista

A data foi escolhida para homenagear estes profissionais porque em 1886 o conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, então presidente da Província de São Paulo, assinou a lei número 18 que oficializou a perícia médico-legal no Brasil.

O médico legista é responsável por fazer o exame de corpo de delito em vítimas vivas ou mortas, relacionando-se com os mais diversos campos do direito e elaborando laudos que permitam a análise de fatos ocorridos durante o crime, de armas utilizadas, da causa da morte, entre outros aspectos. Esse laudo auxilia na investigação de cada caso, podendo até fornecer características do criminoso, como também de ser imprescindível na resolução de casos judiciais. As consequências dos ferimentos também são levadas em conta no laudo e no resultado da ação criminal.

Para ser um médico legista é necessário que domine os conceitos de medicina, direito, biologia, química, balística. Precisa possuir, antes de tudo, diploma de curso superior em Medicina, que tem duração média de seis anos. A medicina legal é considerada uma especialidade médica, portanto, após o término do curso é necessário fazer a especialização, onde serão abordados conceitos diversos como os óbvios direito, biologia e balística; mas também sociologia e filosofia.

Na Roma Antiga, por exemplo, o corpo de Júlio César foi submetido a exame tanatológico pelo médico Antístio, que declarou que apenas um dos ferimentos fora efetivamente o causador da morte. Aliás, vem de César a origem do termo cesariana (advem de cortar).

Durante a Idade Média, diversos exames eram referidos na legislação, desde aqueles que determinavam os ferimentos em batalha, até que os julgamentos submetiam-se ao crivo médico – prática que foi suprimida com a adoção do direito germânico. Na Renascença, ocorre a intervenção do Direito Canônico, e a prova médica retoma paulatinamente sua importância. É na Alemanha que encontra seu verdadeiro berço, com a Constituição do Império Germânico, que tornava obrigatória a perícia em casos como ferimentos, homicídios, aborto.

Caso exemplar foi a necropsia feita no Papa Leão X, suspeito de haver sido envenenado, em 1521.

Foi somente no século XIX que a ciência tomou novos ares e autonomia suficiente, a partir daí a evolução de técnicas e métodos de perícia continua até hoje.

Nos últimos anos a profissão ficou, digamos, pop. O médico legista nunca teve tanta visibilidade, conquistada pelo interesse que o trabalho disperta na população. Tanto que os grandes roteiristas do show businnes captaram essa curiosidade e transformaram esses profissionais em tema de diversos seriados da TV norte-americana. “Arquivo X”, “A sete palmos” , “CSI”, “Bones”, “Tru Calling” são alguns deles. Desde legista investigador do FBI que corre atrás de ETs ao impensável contato de uma médica com mortos que retornam por alguns segundos para pedir socorro e tentar uma nova chance no mundo dos vivos. É ou não é pop?

Fonte: JusBrasil

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26 de Junho – Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura – International Day in Support of Victims of Torture

Dia 26 de junho é o dia mundial da ONU de apoio às vítimas de tortura. Esse dia chama a atenção para o sofrimento das vítimas de tortura, das suas famílias e comunidades, além de proporcionar uma oportunidade para reafirmarmos a nossa condenação coletiva da tortura e de todos os tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.

A proibição da tortura está profundamente enraizada. É absoluta e inequívoca. Aplica-se em todas as circunstâncias, quer em tempo de guerra quer em tempo de paz. Também não é permitida a tortura que se oculta por detrás de outros nomes: castigos cruéis e não habituais são inaceitáveis e ilícitos, independentemente dos nomes que lhes queiram atribuir. No entanto, este mal ainda persiste em demasiadas sociedades, sendo tolerado e até praticado pelos governos ou seus agentes.

Todos devemos trabalhar para apagar esta mancha repugnante da consciência da humanidade. Devemos pronunciar-nos decididamente contra todas estas práticas e renovar os nossos esforços para por fim à tortura em todas as suas formas.

O Brasil não apenas ratificou a Convenção Internacional Contra a Tortura, mas ratificou em 2006 os Protocolos Facultativos à Convenção, que obriga o estado a constituir um Comitê Nacional para Prevenção da Tortura. Este foi um passo fundamental na luta contra a tortura. Mas o avanço desta luta dependerá muito da constituição e efetiva operacionalização deste Comitê de acordo com as normas estabelecidas no Protocolo e nos Princípios de Paris.

Em 2007, a lei número 9455/97, que tipifica o crime de tortura no Brasil, completou 10 anos. Resultados preliminares de uma pesquisa que vem sendo realizada pela Comissão Teotônio Vilela (CTV) e pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV/USP), sobre processos referentes a crimes de tortura nas varas criminais da Capital de São Paulo, entre 2000 a 2005, indicam que, do total de casos de tortura denunciados perante o Poder Judiciário, os agressores são agentes do estado em 68% dos casos e agentes privados em 32% dos casos. Dos processos em que já houve uma decisão, em menos de 50% deles houve algum tipo de punição. Conforme os dados, dos casos em que houve condenação, 1/3 deles envolveu agentes do estado e 2/3 envolveram agentes privados, na maioria das vezes relacionados com violência doméstica ou vingança.

Outro problema grave diz respeito à prática sistemática de denúncia do crime de tortura, já que, em alguns casos, eles são denunciados como “abuso de poder” e/ou “lesão corporal”, que apresentam penas mais brandas do que a de crime de tortura.

The United Nations General Assembly selected June 26 to honor June 26, 1987, the day the Convention against Torture and other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment came into effect. The convention was created to reaffirm that the equal and inalienable rights of the human family are the foundation of freedom, justice, and peace in the world.

Torture is one of the most profound human rights abuses, taking a terrible toll on millions of individuals and their families. Rape, blows to the soles of the feet, suffocation in water, burns, electric shocks, sleep deprivation, shaking and beating are commonly used by torturers to break down an individual’s personality. As terrible as the physical wounds are, the psychological and emotional scars are usually the most devastating and the most difficult to repair. Many torture survivors suffer recurring nightmares and flashbacks. They withdraw from family, school and work and feel a loss of trust.

Fonte: Centro de Informação das Nações Unidas em Bruxelas – RUNIC / Paulo Mesquita / Wikipédia / UN

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Published in: on 24/06/2013 at 01:20  Deixe um comentário  
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26 de Junho – Dia Internacional Contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas – International Day Against Drug Abuse and Illicit Trafficking

Anualmente a ONU, através do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) dá ênfase à Campanha Internacional de Prevenção às Drogas. A data foi definida pela Assembleia Geral da ONU através da Resolução 42/112 de 7 de dezembro de 1987, implementando recomendação da Conferência Internacional sobre o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, realizada em 26 de junho do mesmo ano, ocasião em que se aprovou o Plano Multidisciplinar Geral sobre Atividades Futuras de Luta contra o Abuso de Drogas. Esta convenção fornece medidas detalhadas contra o tráfico de drogas, incluindo: provisões contra a lavagem do dinheiro; contra o desvio de precursores químicos; provê apoio logístico para a cooperação internacional na extradição de traficantes, entregas e transferência controladas de produtos. Tais medidas dão suporte ao compromisso mundial de combate ao crime transnacional ratificado pela Declaração do Milênio.

O Relatório Mundial de Drogas de 2007 informa que o comércio mundial de drogas movimenta cerca de US$ 322 bilhões por ano  e que no Brasil houve um crescimento do consumo, contrariando a tendência mundial de estabilização.

By resolution 42/112 of 7 December 1987, the General Assembly decided to observe 26 June as the International Day against Drug Abuse and Illicit Trafficking as an expression of its determination to strengthen action and cooperation to achieve the goal of an international society free of drug abuse. This resolution recommended further action with regard to the report and conclusions of the 1987 International Conference on Drug Abuse and Illicit Trafficking.

Fonte: Wikipédia / UN

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15 de Junho – Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa – World Elder Abuse Awareness Day

O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

O objetivo da data é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, e, simultaneamente, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal.

Show the world you care about ending elder abuse and neglect. Wear something purple on World Elder Abuse Awareness Day every June 15th.

The first Awareness Day in 2006 involved several hundred organisations and governmental bodies at international, national, regional, local, community and neighbourhood level, in every continent in the world. The day is in support of the United Nations International Plan of Action which recognizes the significance of elder abuse as a public health and human rights issue.

Fonte: Jus Brasil / Aged Care Crisis

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Published in: on 14/06/2013 at 01:20  Deixe um comentário  
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Boa Noite Cinderela

O boa noite cinderela, também conhecido por “rape drugs” (drogas de estupro), é o nome dado a um golpe no qual um sujeito, geralmente simpático e de boa aparência coloca um coquetel de drogas, como o ácido gama-hidroxibutírico, juntamente à bebida de outra pessoa.

Encontradas, geralmente, na forma de comprimidos ou gotas; tais drogas depressoras do sistema nervoso central,  ao serem ministradas juntamente com bebidas alcoólicas, alteram o nível de consciência, por até três dias, deixando a vítima vulnerável o suficiente para ser roubada e/ou violentada.  Além disso, podem causar intoxicação ou morte por desidratação.

Por se dissolverem facilmente; e serem incolores e inodoras, identificar um copo que recebeu tais doses é tarefa quase impossível.

De ocorrência relativamente frequente, este golpe ocorre geralmente em festas, boates, bares e praia; fornecendo como efeitos iniciais os mesmos que o álcool proporciona. Em um segundo momento, o indivíduo sente-se sonolento e com dificuldades de reagir a ameaças físicas e/ou psicológicas, obedecendo basicamente a todos os comandos ditados pelo golpista.

Devido ao constrangimento das vítimas e também à falta de clareza quanto à sucessão dos fatos, poucas são as pessoas que registram queixas relacionadas a este golpe em delegacias de polícia. Assim, as estatísticas são subestimadas, e a ação da polícia é restrita.

Não existe uma fórmula pronta, o que acontece é um verdadeiro coquetel de medicamentos encontrados em farmácias: o flunitrazepam, ácido gama hidroxibutírico (GHB) e cetamida. Essas substâncias são misturadas em bebidas alcoólicas e atingem o sistema nervoso central de quem as ingere, causando sonolência. No começo dos efeitos a vítima, por estar atordoada, pode até fornecer informações pessoais ao criminoso e, dependendo da dose e da substância, ela cai em sono profundo que pode durar 24 horas.

A ação de cada substância no organismo:

Flunitrazepam  – Nome comercial: Rohypnol; Princípio ativo: é um ansiolítico, usado como redutor da ansiedade, mais conhecido como calmante.

Ácido gama hidroxibutírico GHB (sigla em Inglês) – Nome comercial: Ecstasy líquido; Princípio ativo: é usado como droga, alucinógeno.

Ketamina – Nome comercial: Special K; Princípio ativo: anestésico de uso veterinário, em humanos não tem uso terapêutico e é usado indevidamente para atordoar as vítimas.

Uma porção generosa de apenas um desses componentes já seria suficiente para derrubar uma pessoa; agora todos eles misturados em uma única bebida, a lesão pode ser muito maior do que a financeira: a própria morte.

Para evitar ser vítima deste tipo de crime, tenha cautela: não leve desconhecidos até sua casa, não aceite bebidas de estranhos, e não descuide de seu copo!

Fonte: Brasil Escola / Mundo Educação