12 de Outubro – Dia Nacional de Luta por Creche

Atualmente somente 20% das crianças de 0 a 3 anos estão em creches no Brasil, de acordo com um levantamento da Fundação Abrinq baseado em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009. O número é bem inferior à meta de 50% traçada pelo Plano Nacional de Educação para o ano de 2010.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define que creches são todos os estabelecimentos que oferecem Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos de idade. Ainda segundo a LDB, as creches devem ser espaços que guardem pelo “desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.

Entretanto, a simples existência de creches não é garantia de boa educação e bom atendimento às crianças. Existem três condições básicas que as creches devem respeitar para que ofereçam um bom atendimento: boas condições físicas; profissionais qualificados e valorizados e um programa que integre as famílias das crianças no dia-a-dia da instituição.

Fonte: Promenino

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18 de Abril – Dia Nacional do Livro Infantil

Dia instituído pela Lei número 10.402. O Dia Nacional do Livro Infantil foi escolhido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, em homenagem ao escritor brasileiro José Bento Monteiro Lobato. Monteiro Lobato nasceu em 18 de abril de 1882 e foi o criador da literatura infantil no Brasil. Autor de inesquecíveis histórias infantis, entre elas O Sítio do Pica-pau Amarelo, cujos personagens Dona Benta, Visconde de Sabugosa, Pedrinho, Narizinho e Emília, marcaram a história da literatura infantil.

O livro faz toda a diferença na formação de uma criança. Embora estejamos na era da informática, as histórias infantis fazem a criançada viajar num mundo de fantásticas aventuras e encantam todas as idades.

Fonte: PortoWeb

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Published in: on 18/04/2014 at 01:49  Deixe um comentário  
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3 de Janeiro – Dia do Juiz de Menores

O Dia do Juiz de Menores é comemorado no Brasil para marcar a data da morte do promotor, advogado e professor brasileiro, José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, que foi o primeiro juiz de menores do Brasil e da América Latina.

A história do Juizado de Menores no Brasil deve muito a Mello Mattos. Sua defesa do tema nos anos 20 culminou na criação do primeiro Juizado de Menores da América Latina. Foi criado no Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1923. Em fevereiro de 1924, Mello Mattos tornou-se o primeiro juiz de menores da América Latina.

O primeiro código para a proteção da infância e da adolescência, promulgado em 12 de outubro de 1927, foi obra do jurista, tornando-se conhecido como Código Mello Mattos (Decreto número 17.943-A). Voltava-se especialmente à regulação do trabalho de menores, a fim de coibir sua exploração.

No início dos anos 30, Mello Mattos foi eleito vice-presidente da Associação Internacional de Juízes de Menores, sediada em Bruxelas (Bélgica). Faleceu em 3 de janeiro de 1934.

Hoje, a atribuição mais nobre do juiz de menores é fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei número 8.069/90). Cabe-lhe combater a violência contra crianças e adolescentes, a sua exploração sexual e o trabalho infantil.

Também cabe ao juiz de menores fiscalizar o cumprimento de outras leis que lhes digam respeito, como a proibição de venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos e assuntos relativos à guarda de menor abandonado.

Fonte: O Calendário

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23 de Novembro – Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil

A lei número 11.650, de 04 de abril de 2008 institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil a ser celebrado anualmente no dia 23 de novembro.

Os objetivos do Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil são:

I – estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer infantil;

II – promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às crianças com câncer;

III – apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol das crianças com câncer;

IV – difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer infantil;

V – apoiar as crianças com câncer e seus familiares.

O câncer no Brasil atinge, entre 12 e 13 mil crianças, anualmente. Estima-se que em torno de 70% das crianças acometidas de câncer podem ser curadas, se diagnosticadas precocemente e tratadas em centros especializados. A maioria dessas crianças terá boa qualidade de vida após o tratamento adequado.

Diferentemente do câncer de adulto, o câncer da criança geralmente afeta as células do sistema sanguíneo e os tecidos de sustentação. enquanto que o do adulto afeta as células do epitélio, que recobre os diferentes órgãos (câncer de mama, câncer de pulmão). Doenças malignas da infância, por serem predominantemente de natureza embrionária, são constituídas de células indiferenciadas, o que determina, em geral, uma melhor resposta aos métodos terapêuticos atuais.

Os cânceres infantis, quando no início, são facilmente confundidos com patologias menores, comuns em crianças. A presença de gânglios, por exemplo, pode denunciar um linfoma ou leucemia: a barriguinha volumosa pode indicar, ao invés de uma verminose, a presença de tumor no rim ou alças intestinais; enquanto dores de cabeça, inchaços ou distúrbios de visão prolongados, também podem sinalizar algum tipo de câncer.

As estatísticas mostram que a cada ano, mais de 160 mil crianças são diagnosticadas com câncer no mundo. 80% dos pacientes infantis vivem em países em desenvolvimento. Segundo a União Internacional Contra o Câncer (UICC), nos países desenvolvidos, três de cada quatro crianças com câncer sobrevivem ao menos cinco anos depois de terem sido diagnosticadas, graças aos progressos no diagnóstico e tratamento dessa doença.  Nos países em desenvolvimento, mais da metade das crianças diagnosticadas com câncer tem probabilidade de morrer.

Segundo a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer, os cânceres mais frequentes na infância são: a leucemia (câncer dos glóbulos brancos), seguida do linfoma (câncer dos gânglios linfáticos), tumores cerebrais (câncer que pode situar-se em muitas partes do cérebro), e o osteosarcoma (câncer dos ossos). Os tumores implicam em 80% de todos os casos.

Fonte: Dji / Guia Infantil

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18 de Novembro – Dia Nacional do Conselheiro Tutelar

A Lei Federal número 11.622, de 19 de dezembro de 2007, instituiu o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado anualmente em 18 de novembro.

Os Conselhos Tutelares surgiram com a criação da Lei número 8.069, de 13 de julho de 1990. Esta Lei é conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.

Para ser Conselheiro Tutelar, a pessoa deve ter mais de 21 anos, residir no município, e reconhecida idoneidade moral, mas cada município pode criar outras exigências para a candidatura a Conselheiro, como carteira nacional de habilitação ou nível superior.

Dentre as atribuições do conselheiro estão: atender as crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas pertinentes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente; promover a execução de suas decisões podendo requisitar serviços públicos, e entrar na Justiça quando alguém, injustificadamente, descumprir suas decisões; levar ao conhecimento do Ministério da Justiça a adolescentes infratores.

Fonte: Dji / Wikipédia

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