8 de Novembro – Dia Mundial do Urbanismo – World Urbanism Day

No dia 08 de Novembro comemora-se o Dia Mundial do Urbanismo. Esta data comemorativa foi decretada pela Organización Internacional Del dia Mundial del Urbanismo, fundada em 1949, em Buenos Aires – Argentina, pelo professor Carlos Maria Della Paolera, da Universidade de Buenos Aires. No Brasil foi instituída pelo Decreto número 91.900, de 1985.

Urbanismo é a disciplina e a atividade relacionadas com o estudo, regulação, controle e planejamento da cidade (em seu sentido mais amplo) e da urbanização. Sua definição porém, sempre varia de acordo com a época e lugar. No entanto, costuma-se diferenciá-lo da simples ação urbanizadora por parte do homem, de forma a que o urbanismo esteja associado à idéia de que as cidades são objetos a serem estudados, mais do que simplesmente trabalhados. Também, entretanto, não é uma disciplina que se confunde com ramos de outras ciências mais amplas (como a geografia urbana ou a sociologia urbana, embora mantenha interfaces com elas).

O Urbanismo mostra-se, portanto, como uma ciência humana (ciência aplicada), de caráter eminente multidisciplinar, inserida no contexto próprio de uma sociedade em processo de constante crescimento demográfico e respondendo a uma forte pressão de civilização e urbanidade, enfrentando suas demandas e problemas. Numa perspectiva simplista, o urbanismo corresponde à ação de projetar e ordenar as cidades.

The international organization for World Urbanism Day, also known as “World Town Planning Day”, was founded in 1949 by the late Professor Carlos Maria Della Paolera of the University of Buenos Aires, a graduate at the Institut d’urbanisme in Paris, to advance public and professional interest in planning. It is celebrated in more than 30 countries on four continents each November 8th. It is a special day to recognize and promote the role of planning in creating livable communities. World Urbanism Day presents an excellent opportunity to look at planning from a global perspective, an event which appeals to the conscience of citizens and public authorities in order to draw attention to the environmental impact resulting from the development of cities and territories.

Fonte: Sociedade Brasileira de Urbanismo / Wikipedia

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Published in: on 06/11/2013 at 01:17  Deixe um comentário  
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Nova Nota Fiscal Paulistana – 01/08/2011

As novidades do Programa Nota Fiscal Paulistana, em relação à antiga NF-e são:

a) fim do limite de 50% para abatimento do IPTU: agora é possível abater até 100% do IPTU com os créditos da Nota Fiscal Paulistana. E mesmo quem é isento do pagamento do imposto ou não possui imóvel também é beneficiado. Os créditos acumulados podem ser utilizados para o pagamento do IPTU de qualquer outro imóvel da cidade, como o de um parente ou amigo, por exemplo.

b) resgate e depósito dos créditos em conta-corrente ou poupança, mantida em instituição do Sistema Financeiro Nacional. O valor mínimo para resgate é de R$ 25,00.

c) sorteios de prêmios em dinheiro.

d) extensão dos benefícios do Programa a entidades sociais: a partir de 1° de outubro de 2011, entidades paulistanas de assistência social e saúde, sem fins lucrativos, poderão receber notas fiscais sem a identificação do cliente e cadastrá-las no sistema da Nota Fiscal Paulistana. Poderão receber, ainda, doações de documentos fiscais por meio do sistema da Nota Fiscal Paulistana, cadastrados pelos clientes a favor da entidade social, e participar dos sorteios mensais realizados pelo Programa.

e) extensão dos benefícios da Nota Fiscal Paulistana para qualquer pessoa que utilizar serviços no Município de São Paulo: quem pedir o documento fiscal ao utilizar um serviço na Cidade de São Paulo, e não somente os residentes no Estado ou na capital, pode participar do Programa.

f) fim da emissão de Nota em papel: todos os prestadores de serviço da capital passam a utilizar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

g) emissão de Nota Fiscal Paulistana por tablets e smartphones: a partir de setembro deste ano, será disponibilizada a opção de emissão e envio imediatos das Notas Fiscais por SMS ou e-mail para prestadores usuários de tablets e smartphones.

Diferença da Nota Fiscal Paulistana e Nota Fiscal Paulista: O Programa Nota Fiscal Paulistana, cujo documento fiscal emitido chama-se Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), é da Prefeitura da Cidade de São Paulo e é emitida pelos prestadores de serviços. Sua emissão gera créditos que poderão ser utilizados para transferência para conta-corrente ou poupança ou para abatimento de até 100% do IPTU. Já a Nota Fiscal Paulista, do Governo do Estado de São Paulo, é emitida pelos estabelecimentos comerciais, em operações em que incide o ICMS, como  restaurantes, supermercados e postos de gasolina, entre outros.

A Nota Fiscal Paulistana, da Prefeitura de São Paulo, vale apenas na capital e toma por base o Imposto Sobre Serviços (ISS), aquele que é cobrado sempre que o contribuinte contrata ou consome atendimento de profissionais liberais (médicos, engenheiros, advogados), cabeleireiros e estabelecimentos como pet shops, lava-rápidos, academias e autoescolas. Também vale para creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, hotéis e motéis, oficinas mecânicas, estacionamentos, lavanderias, empresas de vigilância e limpeza. A Cidade de São Paulo tem mais de 730 mil prestadores de serviço.

A lei da Nota Fiscal Paulistana estabelece que os créditos só poderão ser utilizados em imóvel sobre o qual não recaia débito em atraso. Também define que os créditos não poderão ser utilizados em imóvel de contribuinte que não esteja em dia com as contas municipais. Estar em dia com a Prefeitura também vale como regra para os contribuintes que se cadastrarem para receber depósito e créditos em dinheiro. O valor mínimo para depósito em contra corrente é de R$ 25. Para participar dos sorteios de prêmios mensais basta acessar o sistema e aderir ao regulamento.

Maiores informações e cadastramento: Portal da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Fonte: G1 / Portal da Prefeitura da Cidade de São Paulo