15 de Março – Dia Mundial dos Direitos do Consumidor – World Consumer Rights Day

No dia 15 de março comemora-se o Dia Mundial do Consumidor, em homenagem ao então presidente norte-americano John F. Kennedy, que enviou ao Congresso uma mensagem na qual defendia os direitos dos consumidores, dentre estes o direito à segurança, informação, à escolha e o direito de ser ouvido.

Em 1985, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adotou a Resolução 39-248, que determinou Diretrizes para a Proteção do Consumidor, em virtude de grandes transformações da tecnologia e economia mundial.

O Código de Defesa do Consumidor no Brasil foi aprovado apenas em 11 de setembro de 1990, tendo como direito básico: a proteção da vida, saúde e segurança; a educação e divulgação sobre consumo de produtos; a informação adequada e clara; a proteção contra a publicidade enganosa; reparação de danos patrimoniais e morais, sendo coletivos e individuais; a facilitação da defesa dos direitos do consumo e outros.

Claro que este código brasileiro não é apenas para punir quem pratica atos ilícitos ou enganosos do direito do consumidor, mas serve também para conscientizar regras de consumo entre as partes.

On 15 March 1963, President John F Kennedy gave an address to the US congress in which he formally addressed the issue of consumer rights. He was the first world leader to do so, and the consumer movement now marks 15 March every year as a means of raising global awareness about consumer rights.

Fonte: Portal São Francisco / Consumers International

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Published in: on 15/03/2014 at 02:32  Deixe um comentário  
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