3 de Janeiro – Dia do Juiz de Menores

O Dia do Juiz de Menores é comemorado no Brasil para marcar a data da morte do promotor, advogado e professor brasileiro, José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, que foi o primeiro juiz de menores do Brasil e da América Latina.

A história do Juizado de Menores no Brasil deve muito a Mello Mattos. Sua defesa do tema nos anos 20 culminou na criação do primeiro Juizado de Menores da América Latina. Foi criado no Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1923. Em fevereiro de 1924, Mello Mattos tornou-se o primeiro juiz de menores da América Latina.

O primeiro código para a proteção da infância e da adolescência, promulgado em 12 de outubro de 1927, foi obra do jurista, tornando-se conhecido como Código Mello Mattos (Decreto número 17.943-A). Voltava-se especialmente à regulação do trabalho de menores, a fim de coibir sua exploração.

No início dos anos 30, Mello Mattos foi eleito vice-presidente da Associação Internacional de Juízes de Menores, sediada em Bruxelas (Bélgica). Faleceu em 3 de janeiro de 1934.

Hoje, a atribuição mais nobre do juiz de menores é fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei número 8.069/90). Cabe-lhe combater a violência contra crianças e adolescentes, a sua exploração sexual e o trabalho infantil.

Também cabe ao juiz de menores fiscalizar o cumprimento de outras leis que lhes digam respeito, como a proibição de venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos e assuntos relativos à guarda de menor abandonado.

Fonte: O Calendário

juiz

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