22 de Dezembro – Criação do Estado de Rondônia

A partir de 2009, Rondônia comemora oficialmente a sua criação no dia 22 de dezembro. A data foi estabelecida por meio do decreto 14.765, de 03 de dezembro de 2009, assinado pelo governador Ivo Cassol e pelo secretário-chefe da Casa Civil Odacir Soares. A medida tem como objetivo corrigir possíveis erros históricos, já que a Lei Complementar número 41, que cria o Estado de Rondônia, foi assinada no dia 22 de dezembro de 1981, pelo presidente da República João Figueiredo.

No mesmo decreto 14.765 fica especificado que a partir de 2009, o dia 22 de dezembro será a data reservada para as comemorações oficiais, mas não será feriado.

A transformação do Território Federal de Rondônia em Estado deu-se oficialmente em 22 de dezembro de 1981, mas sua instalação só ocorreu em 4 de janeiro do ano seguinte, data que passou a ser feita a comemoração até o ano de 2009.

O Projeto de Lei Complementar nº 221 foi encaminhado pelo presidente João Figueiredo em 17 de agosto de 1981 ao Congresso Nacional, que o aprovou, em primeira discussão, em 16 de dezembro do mesmo ano. Depois, foi concretizado com a Lei Complementar número 41 na segunda votação em 22 de dezembro, quando tomou posse também o primeiro governador, o coronel Jorge Teixeira de Oliveira, nomeado pelo então presidente.

Fonte: Portal do Governo do Estado de Rondônia

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Published in: on 20/12/2013 at 22:43  Deixe um comentário  
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